65 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, em primeiro lugar, o ensino. Estamos cientes — e o senhor também deveria estar — de que, volvidos estes anos, o conjunto das reformas introduzidas pelo governo anterior e pelo actual Governo em matéria de ensino permite que, hoje, o nosso sistema de ensino esteja, de longe, muito melhor do que estava quando os senhores deixaram o governo.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, Sr. Deputado Miguel Macedo, a confusão deliberada é o pior dos métodos para um debate. Quando o senhor invoca aqui um programa de investimentos públicos que é o resultado, como sabe (ou deveria saber), de fontes diversas de financiamento que envolvem fundos de coesão, outros fundos estruturais e sistemas de financiamento,»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Zero do Orçamento!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » nomeadamente de instituições bancárias tão relevantes como o Banco Europeu de Investimentos, quando tudo isso é assim e o Sr. Deputado vem esgrimir um número como se ele tivesse alguma consequência objectiva naquilo que é a despesa prevista na execução do Orçamento do Estado para este ano, verificamos que o senhor confundiu tudo e todos, mas a partir de pressupostos que estão completamente errados.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Finalmente, quando me referi ao conceito de esquizofrenia, foi, como se recordará, para aludir a um conceito utilizado precisamente pelo líder do seu partido, que nos veio dizer que o País não podia continuar na lógica esquizofrénica de, um dia, falar de crise e, no outro dia, falar de estabilidade.
E nós até nos congratulámos com isso, porque pareceu querer dizer que o seu partido alinhava definitivamente do lado da estabilidade e da responsabilidade.
Mas estabilidade e responsabilidade não são conceitos retóricos; são conceitos que todos os dias têm de ser concretizados na ponderação do interesse relevante. E há aqui um interesse relevante: um diploma aprovado pelo Governo, promulgado pelo Sr. Presidente da Repõblica,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Em má hora!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » em vigor, em relação ao qual o Governo está em condições de garantir que não trará prejuízo didáctico para as nossas escolas. Mas o Governo está também em condições de avisar solenemente os Srs. Deputados que a cessação da sua vigência implicará um aumento da despesa pública superior a 40 milhões de euros.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Onde?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não pode ser!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sendo assim, e estando os senhores avisados disto, se persistirem em solicitar a cessação da vigência, os senhores assumem a responsabilidade de contribuir para o aumento da despesa pública e perdem, como referi, e reitero, autoridade para vir exigir do Governo as medidas de rigor que não são capazes de assumir para vós!

Aplausos do PS.