8 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

os estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 34 a 45 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de Janeiro.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos iniciar o período de declarações políticas, com uma intervenção do Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma democracia madura e participativa não se compadece com a manipulação e, muito menos, com a chantagem.
Uma democracia madura e participativa não é compaginável com a inaceitável e manipuladora gestão dos números da execução orçamental, que marcaram os dois primeiros meses deste ano.
O Governo e o Partido Socialista têm de perceber que a transparência, o escrutínio público e parlamentar e o contraditório político são pressupostos da estabilidade.
A publicação oficiosa, na imprensa, às pinguinhas, de dados isolados e parciais da execução mensal, como aconteceu em Janeiro, com os valores do défice e da receita fiscal e ontem com os valores da despesa, é um exercício de manipulação inédito e condenável que desqualifica a democracia e desrespeita os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Essa é uma questão prévia para uma análise séria dos próprios números.
Só faltava ao País e ao Parlamento assistir nos próximos 10 meses a outros tantos malabarismos de mistificação e de marketing, só «para português, alemão ou francês ver«»!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Governo até pode ter interesse em antecipar a publicitação de resultados orçamentais, mas se o fizer tem de conferir-lhe a dignidade de uma publicação oficial e criteriosa, pois, caso contrário, o Governo mostra mais desespero do que a tranquilidade que quer evidenciar.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

E não venha o Partido Socialista com a sofreguidão, a ligeireza e o simplismo do costume dizer, faltando à verdade, que as coisas estão a correr muito bem e o que a oposição quer é que corram mal! Não! Não venham com isso! Aqui o PSD tem uma especial responsabilidade e autoridade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Se quiséssemos que as coisas corressem mal não teríamos conferido ao Governo todas as condições políticas e financeiras que ele achou serem necessárias e suficientes para o reequilíbrio orçamental.

Aplausos do PSD.