57 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011

Aplausos do PSD.

Ora, percebemos hoje é que há uma agenda neo-liberal escondida deste Governo que visa o despedimento de muitos professores neste País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista já está bem habituado a que todas as propostas e acções de política educativa programadas e levadas à acção sejam condenadas ao insucesso por aqueles que nunca tiveram a coragem de assumir verdadeiras reformas, mesmo em áreas que considerem que as coisas não estão bem.

Aplausos do PS.

Conformam-se, e conformam-se só por um motivo: falta de coragem. Depois, naturalmente, remetem-se ao silêncio quando estudos internacionais credíveis e independentes vêm apresentar resultados que se apoiam na evolução francamente positiva do que se obteve com as acções educativas em Portugal.
Mas desengane-se quem acha que estamos hoje a fazer aqui um debate sobre educação. Desengane-se, porque a verdadeira motivação deste debate não tem a ver com a educação.
A verdadeira motivação deste debate, por parte de alguns dos grupos parlamentares da oposição, é a de contrariarem tudo aquilo que assumiram perante os portugueses ao assumirem a viabilização do Orçamento do Estado para 2011 e, diga-se, deixando o País meses a penar porque só queriam assumir essa responsabilidade depois de conhecerem bem o que estava em causa, depois de conhecerem bem o respectivo relatório. Com isto, contribuíram, durante meses, para a instabilidade do País para agora passarem a uma fase diferente: à fase de tudo fazerem para boicotarem a execução do Orçamento do Estado para 2011.

Protestos do PSD.

Naturalmente que me refiro ao PSD, ao seu sentido de irresponsabilidade, que, ao invés de assumir os compromissos que quis manter com os cidadãos — se calhar porque, oportunisticamente, na altura achou que era aquilo que os cidadãos, no momento, entendiam que devia acontecer — , hoje falha esse compromisso na área da educação, como em todas as outras áreas em que tem mantido esta linha de combate à execução do Orçamento do Estado, abdicando de tudo, nomeadamente do seu sentido de responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações curriculares introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 18/2011 configuram-se como ajustamentos na estrutura curricular do ensino básico e visam conferir maior autonomia às escolas na organização dos tempos lectivos, diminuir a excessiva carga horária lectiva semanal dos alunos e permitir uma gestão eficiente dos professores para um ensino de ainda maior qualidade.
A manutenção da formação cívica, bem como do estudo acompanhado, orientado especificamente para alunos com maiores dificuldades nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática, beneficiam a actividade curricular.