23 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011

Da mesma forma que os contratos de emprego e inserção são uma modalidade de precariedade (assistida pelo próprio Estado) de pôr pessoas a trabalhar em formas de trabalho que não são emprego, sem direitos, de pôr os contribuintes a pagar uma parte dos custos de mão-de-obra (que deveriam ser pagos pelas empresas ou pelas instituições), são uma forma de coerção para novos trabalhos forçados, mal remunerados, sem contrato e sem protecção! E esta situação é tão mais escandalosa quanto se generalizou no próprio Estado: mais de 100 000 precários no Estado, serão mais de 40 milhões de euros para contratar «recibos verdes», este ano!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Soubemos ontem que o próprio Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) tem 80 precários, entre médicos, enfermeiros, psicólogos.
Os falsos «recibos verdes» são uma fraude! São um crime que tem de ser combatido, ferozmente, enquanto tal! Mas para isso é preciso não deixar os trabalhadores sozinhos, e é preciso que seja o Estado a garantir que a lei é cumprida e a fazer valer os direitos dos próprios trabalhadores.
Esta situação é cada vez mais grave, porque a precariedade está, hoje, por todo o lado: nos «recibos verdes», certamente; nos estágios não remunerados; nas empresas de trabalho temporário; na ameaça do desemprego; na degradação salarial; nos percursos ioiô, entre a formação e os biscates que temos de fazer; na ideologia da flexibilidade contra a autonomia das nossas vidas.
Mas nós sabemos que esta ideologia, que este mundo e este modelo não são inevitáveis e toda a gente já percebeu isso.
Nas últimas semanas, aliás, vários comentadores andam preocupados com o despertar dos «desemprecários» para a luta, em Março. Têm razão para estar preocupados e preocupem-se, porque nada será como dantes!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Todos os argumentos são válidos, para tentar evitar este protesto.
Diz Pacheco Pereira que «a precariedade dos jovens é culpa dos seus pais que vivem à larga, instalados na opulência de um contrato de trabalho«» José Manuel Fernandes e Helena Matos dizem que «esta geração é lixada pelos garantismos de que a geração dos pais gozou«» Todos repetem: «Não vão para a rua protestar; protestem em casa, à mesa do jantar, porque o salário dos vossos pais é que cria o desemprego dos filhos!»»

Aplausos do BE.

Esta é a solução que querem impor!

Aplausos do BE.

É a solução de que todos sejam precários, mas não caímos nessa aldrabice! Conhecemos os nossos pais: salário mçdio de 700 €! Conhecemos os nossos avós: pensões de 300 €! Sabemos que os funcionários públicos perdem salários há 15 anos!» O problema não está em haver quem tenha contrato de trabalho, está, sim, em haver quem não o tenha. E essa é a razão da nossa luta!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não vamos nessa conversa, por mais que vos preocupe!