24 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011

Aplausos do BE.

Dizem os comentadores», Pacheco Pereira, novamente: «Pode ser perigoso o protesto da geração ‘á rasca’«; Ângelo Correia diz «Vamos evitar uma ‘praça da libertação’, em Portugal«; «É imbatível« — diz Isabel Stilwell, que diz tambçm que «Se os estudantes são escravos, são ‘parvos’, de facto, porque gastam o dinheiro dos pais e dos nossos impostos a estudar e não aprendem nada»; e acrescenta ela, na televisão: «Os escravos não organizavam protestos, nem iam para a rua, graças a Deus!«» A causa do problema não são nem os nossos pais nem o combate à precariedade; é uma questão de «querer muito», como na Floribela; é uma questão, pelo contrário, de escolhas, de modelo económico, de respeito, de dignidade. E são essas escolhas que nós fazemos hoje! O que é surpreendente é que esta geração vai dar uma lição, não só de mobilização, mas de solidariedade entre gerações. E o que é surpreendente é que, com tantos comentadores a escrever tantas baboseiras, ainda haja quem considere que os «parvos» somos nós!

Aplausos do BE.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP apresenta-nos o projecto de lei que entende útil para combater os chamados falsos «recibos verdes», convertendo-os em contratos de trabalho sem termo.
O tema é candente, uma vez que todos temos a percepção de que o abuso na utilização de falso trabalho independente é inadmissivelmente grande, é imoral e, consequentemente, injusto. O uso indevido de trabalho independente deve ser combatido nos devidos termos da lei, porque é um imperativo ético e de solidariedade, para com os inúmeros trabalhadores que são vítimas da utilização indevida desta forma contratual, pois, para além do enorme prejuízo que lhes causa, provoca concorrência desleal, fuga aos impostos e às contribuições.
É, pois, uma matéria de ilegalidade que requer um combate sem tréguas, coisa que este Governo não fez, dado que de uma forma negligente e irresponsável deixou, por ausência de uma fiscalização rigorosa e eficaz, alastrar os falsos «recibos verdes» como uma chaga social.
Mas não «tomemos a nuvem por Juno»: nem todos os contratos de prestação de serviços são falsos «recibos verdes». Combater a ilegalidade, sempre! Perante uma situação de claro incumprimento da lei, converter os falsos «recibos verdes» em contratos de trabalho regulares é algo com que efectivamente concordamos.
Mas,»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Há sempre um mas!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — » considerar a conversão automática de um contrato de prestação de serviços num contrato de trabalho sem termo, com base no entendimento unilateral do trabalhador ou de um sindicato, conforme propõe o Partido Comunista Português, já é coisa bem diferente.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Entendemos que é à Autoridade para as Condições do Trabalho a quem compete o combate aos falsos «recibos verdes» e à reposição da legalidade quando for o caso.
Alterar o regime laboral sem a devida ponderação pode levar os empresários, na dúvida, a não empregar seja a que título for.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exactamente!