48 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011

Neste momento, a irrelevância da Europa relativamente ao registo de patentes é absolutamente notória — não vou dizer que é patente, mas também é patente. Essa irrelevância traduz-se no seguinte: a União Europeia, neste momento, regista menos patentes do que os Estados Unidos e o Japão — é certo —, mas também regista menos patentes do que um único país, que é a Coreia do Sul. É preciso termos a noção do que isto significa, em termos de relevância, e é preciso termos a noção de que a inovação e a competitividade são as únicas armas que permitem sustentar emprego qualificado, emprego de qualidade, no mundo do século XXI e no mundo desenvolvido.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso não tem nada a ver!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não fica resolvido só com as três línguas!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Deputado, dá-me licença?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Agradeço muito esses apartes mas gostaria de poder continuar com a minha argumentação.
Por outro lado, a questão das patentes reside fundamentalmente em domínios técnicos e científicos, onde há não só uma elevada tradição de internacionalização mas também regras de exigência, relativamente à segurança, que implicam que a tradução seja algo de absolutamente reduzido ao mínimo para garantir a precisão dos conceitos, porque essa precisão é indispensável para a segurança dos conceitos, dos procedimentos e dos processos. Daí que a dificuldade da tradução multilinguística esteja contra as questões da segurança, que deve presidir nestes domínios.
Por outro lado, deixem-me acrescentar que considero importantíssima a construção do conceito de cidadania europeia, sei, hoje, da participação de Portugal nas redes de investigação europeias, conheço a sustentabilidade que tem sido concedida a essas redes, através dos projectos de financiamento da investigação, e sei que tudo isto, hoje em dia, é feito em termos de internacionalização concentrada do ponto de vista linguístico e, portanto, tudo isto preserva o interesse de Portugal.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Para terminar, Sr. Presidente, quero apenas dizer o seguinte: este Parlamento e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não são insensíveis à importância estratégica da língua nem à indispensabilidade de os processos de «cooperação reforçada» serem feitos de acordo com os procedimentos consagrados no Tratado, mas o relatório que saiu da Comissão de Assuntos Europeus, numa condensação do argumentário dos relatórios das outras comissões, salvaguarda a excepcionalidade do procedimento e a importância de garantir, noutros domínios, a igual dignidade de todas as línguas. Portanto, defendemos o Português e a sua importância estratégica, mas consideramos que o domínio científico é um campo de excepcionalidade que preserva e sustenta a internacionalização da economia portuguesa e da economia europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegaram ao fim os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária será a Sessão Solene da Tomada de Posse do Presidente da República, realizar-se-á na quarta-feira, dia 9 de Março, e terá início, para os Srs. Deputados, às 14 horas e 45 minutos.
No dia seguinte, 10 de Março, às 15 horas, haverá, igualmente, sessão plenária, destinada à apreciação da moção de censura, apresentada pelo Bloco de Esquerda, a qual será, entretanto, distribuída aos grupos parlamentares, quando formalizada.
É tudo, Sr.as e Srs. Deputados, resta-me desejar um bom Carnaval àqueles que o praticam e nele acreditam.