14 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Há aqui uma anestesia geral, dada por conta do Sr. Deputado do PSD, que diz «Bom, bom, não é preciso escrutinar mais nada, afinal, está muito bem», e pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, que vem aqui fazer um enunciado, enfim, «sem pés nem cabeça», para chegar a uma conclusão e dizer apenas: «Nós não queremos cá o nosso Primeiro-Ministro, a assumir responsabilidade, a debater com todos os grupos parlamentares aquilo que decide para o futuro do País, para o futuro de cada um de nós, em cada Conselho Europeu. Não, não! Nós não o queremos cá, queremo-lo sossegadinho, poupadinho, no tête-àtête com a Sr.ª Merkel. Nós gostamos assim».
Esta é a maioria que nos governa!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminada esta discussão, passamos à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 535/XI (2.ª) — Décima quarta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quinta alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro (CDS-PP).
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, para apresentar a iniciativa do CDS-PP, quero cumprimentá-lo por fazer hoje 39 anos de idade. Muitos parabéns!

Aplausos gerais.

Agora, sim, para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer, mas não sei se será um bom augúrio a intervenção que ainda não fiz ser a mais aplaudida de todas as que alguma vez terei feito, neste Parlamento.

Risos.

Em todo o caso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pela vossa gentileza.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei do CDS pretende ser um contributo para melhorar a nossa democracia e, porque pretende ser um contributo para melhorar a nossa democracia, estamos disponíveis, e quero, desde já, dizê-lo, no início desta intervenção, para obter um amplo consenso e aceitar as propostas vindas dos outros grupos parlamentares.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — No fundo e em resumo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este projecto tem um objectivo muito simples, mas que tem sido, ao longo dos anos, muito difícil. E esse objectivo é simplesmente este: fazer do acto mais normal em democracia, as eleições e as normais transições de ciclo político, um processo que, hoje, é moroso, prolongado e burocrático, um processo simples, rápido e desejavelmente eficaz. E, Sr. Presidente, como disse, hoje, em Portugal, este processo é tudo menos isso.
Na União Europeia, em média, estes ciclos têm uma duração de cerca de 30 dias e, nalguns casos, de 15 dias; no nosso País, duram, no mínimo, 80 dias, isto é, dois meses e meio, e, em média, mais de 100 dias, ou seja, quase quatro meses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Isto é mau para a democracia, é mau para a nossa economia e para a relação com a Administração Pública, é mau, sobretudo, para o País.
Por isso, apresentamos um projecto que é prudente, alterando apenas prazos e procedimentos que já existem na lei e que não vem colidir, de forma alguma, com actos que não estão regulados na lei e competem a outros órgãos de soberania, como, por exemplo, a consulta prévia do Sr. Presidente da República, em caso de convocação de eleições, ou as consultas posteriores às eleições do indigitado Primeiro-Ministro para