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36 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011

Srs. Deputados, vamos votar, o requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, para reapreciação, pelo prazo de 15 dias, do projecto de lei n.º 541/XI (2.ª) — Primeira alteração ao sistema de acesso aos serviços mínimos bancários (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projecto de lei n.º 541/XI (2.ª) baixa à Comissão de Orçamento e Finanças por 15 dias.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, para reapreciação, pelo prazo de 15 dias, do projecto de lei n.º 542/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projecto de lei n.º 542/XI (2.ª) baixa à Comissão de Orçamento e Finanças pelo prazo de 15 dias.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 395/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes, votos contra do PS e abstenções do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 432/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que defina um novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior (BE).

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, solicito que a votação deste projecto de resolução do Bloco de Esquerda seja feita separadamente nas suas diversas alíneas.

O Sr. Presidente: — Quantas são?

Pausa.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — A parte dispositiva tem oito alíneas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — E o Bloco de Esquerda não pode facilitar sugerindo agregações, para não termos de fazer oito votações seguidas de alíneas?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não, Sr. Presidente. A votação deve ser feita alínea a alínea.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda não tinha avisado que iria requerer a votação alínea a alínea, por isso, solicito o adiamento desta votação para o final das votações, para termos a certeza relativamente à votação de todas e de cada uma das alíneas.
Também gostava que, em futuras situações, os grupos parlamentares fossem avisados de que se vai requerer a separação de votações, como é timbre.

O Sr. Presidente: — A Mesa também concorda e defere a pretensão. Votaremos no fim, mas pedimos que, em futuros casos, a Mesa seja avisada com a devida antecedência sobre estas desagregações de alíneas na votação de projectos de resolução.

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