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2 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

(BE), Maria Paula Cardoso (PSD), Isabel Galriça Neto (CDSPP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
A Câmara rejeitou o projecto de resolução n.º 58/XI (1.ª) — Consagra o dia 31 de Janeiro como o Dia Nacional do Sargento (PCP) e aprovou os projectos de resolução n.os 307/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de esclerose múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença (CDS-PP) e 402/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação do DecretoLei n.º 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (BE).
Na generalidade, foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo aos projectos de lei n.os 406/XI (1.ª) — Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção (PSD) e 435/XI (2.ª) — Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos (BE).
Após aprovação de um requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo PS, da votação, na especialidade, dos artigos 2.º e 5.º do supramencionado texto de substituição, foram rejeitadas as propostas apresentadas pelo PS, de substituição do artigo 2.º e de emenda do artigo 5.º do texto de substituição, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Jorge Fão (PS), Agostinho Lopes (PCP), Jorge Costa (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP) e Heitor Sousa (BE).
Foi, depois, aprovado, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição.
Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo à proposta de lei n.º 38/XI (2.ª) — Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007.
Foram aprovados pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando Deputados do CDS-PP, do PSD e do PS a prestarem depoimento no âmbito de processos que correm em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 25 minutos.

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