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37 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, começo por lhe perguntar o que é que o Sr. Ministro tem para responder aos produtores de leite quando estes vêem os seus factores de produção aumentar quase diariamente, como é o caso das rações, dos adubos e dos combustíveis? O que tem para responder quando o leite lhes ç pago a uma mçdia de 0,31 € e ç vendido ao consumidor a 0,56 €, ou seja, cerca de 86% a mais? Isto sabendo que, para alçm deste valor, já foi rentabilizado nos subprodutos, ou seja, no queijo, na manteiga e nos iogurtes.
Sabendo que o Sr. Ministro reuniu, no passado mês de Fevereiro, com representantes da produção, da indústria e da distribuição, afirmando, após essa reunião, que estão criadas as condições para um diálogo tendente a fazer a defesa do sector do leite, de modo a criar um preço mais justo que compense o aumento dos preços da produção, sabendo que este é um sector praticamente sem concorrência — no qual e à semelhança do sector dos combustíveis, a Autoridade da Concorrência nada faz! — , vai o Sr. Ministro actuar de forma a evitar a falência deste sector ou vai fazer como até aqui e deixar que o leite seja derramado?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Vai aplicar um verdadeiro Simplex ao licenciamento das explorações pecuárias? Vai defender, junto dos parceiros europeus, nas negociações da PAC, a manutenção do regime de quotas leiteiras?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, em resposta à primeira questão, relativa às quotas leiteiras, já disse várias vezes que sou contra o fim das quotas leiteiras. Isto está escrito e tenho-o dito, em vários concelhos»

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Mas isso não basta!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não basta, mas o Sr. Deputado sabe que, quando estava no governo, foi tomada uma decisão e o nosso Governo não concordou com ela.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isso já vem de trás!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Porém, em 2003, foi decidido, no Conselho de Ministros Europeu, aprovar o fim das quotas leiteiras para 2015»

Protestos do CDS-PP e do PCP.

Todos foram contra! Todos foram contra mas o certo é que foi votado favoravelmente. Ora, para rever essa situação, é preciso que, no Conselho Europeu, todos decidam agora revogar essa norma.
Sr. Deputado, tenho feito toda essa insistência e vou voltar a fazê-lo. Tenho-o feito nas reuniões bilaterais e nas reuniões do Conselho, sou contra, pelo que defenderei a manutenção das quotas. Mas o Sr. Deputado sabe quão difícil é este dossier, porque tem muita informação sobre ele.
Quanto à questão do sector do leite, o Sr. Deputado sabe que não podemos fixar preços. O Sr. Deputado sabe isso! O Sr. Deputado sabe que, pela primeira vez»

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