46 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Por outro lado, teve de ser a oposição a negociar e a exigir o reforço das verbas orçamentais para o PRODER, fazendo um esforço em paralelo com o Sr. Ministro, para viabilizar isso no PRODER este ano. Não se pode andar a mendigar uns míseros euros para viabilizar o PRODER e pretender-se alavancar o investimento na agricultura e desenvolver a produção agrícola.
Portanto, há uma conexão clara entre a situação de crise a que chegou o sector e as políticas do Partido Socialista para a agricultura.
Faço justiça ao Sr. Ministro de ter vindo a inflectir ou a procurar inflectir esse rumo, mas a boa vontade não chega.
As questões que se colocam hoje à agricultura portuguesa, quando se está a negociar uma nova reforma da PAC, são as seguintes: em primeiro lugar, considera ou não o Sr. Ministro essencial utilizar a disponibilidade da Comissão, ou do primeiro documento da Comissão, para manter ligadas as ajudas que ainda o estão, ou não? Em segundo lugar, considera ou não o Sr. Ministro que se deve fazer um esforço para recuperar uma produção estratégica de matérias-primas essenciais, como os cereais? Em terceiro lugar: considera ou não o Sr. Ministro, uma vez que já respondeu à questão das quotas leiteiras, que é fundamental manter uma produção pecuária extensiva, fundamentalmente nas regiões do exterior? Tudo isto tem a ver com a política agrícola e com a política agrícola do Governo socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas, começo por lhe agradecer a sua pergunta.
Estas matérias de quem interveio em momentos históricos na política agrícola, de quem tomou decisões, é sempre uma tarefa complexa, porque todos tiveram oportunidade de alterar ou de propor, no conjunto da União Europeia, regras distintas. Mas o que é um facto — e não quero fazer referências a isso — é que, a partir de 2005, fomos confrontados com o novo regime de desligamento das ajudas, embora Portugal seja o país da União Europeia com maior nível de ligamento das ajudas. Portugal tem 24% das ajudas ligadas, enquanto a Alemanha tem 0%, desligou-as totalmente. Muitos países evoluíram no desligamento total, mas Portugal tem 24%, a França tem 14% e a Espanha tem menos um pouco do que nós.
Portanto, Sr. Deputado, creia que farei tudo o que estiver ao meu alcance para manter, pelo menos, o nível actual do ligamento das ajudas à produção, porque acho que isso é importante para fomentar também a produção em alguns sectores.
Quanto aos cereais, estamos de acordo de que devem ser ajudados para podermos aumentar a nossa produção, o mesmo acontecendo com a produção extensiva, que é hoje, aliás, a área que mais cresceu, por oposição à dos cereais. Reduzimos a produção dos cereais e aumentámos a produção extensiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Alemanha não tem Açores e Madeira para manter as ajudas ligadas e, portanto, não são comparáveis os dados que deu.
Quanto ao futuro, Sr. Ministro, para além desse esforço que há que fazer de romper com a orientação anterior, porque é aí que está a raiz dos problemas políticos da nossa agricultura, temos o PRODER. Ora nós, Sr. Ministro, temos um PRODER inspirado exactamente nessa orientação, uma orientação antiprodutiva, que