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47 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

não ataca nenhum dos principais problemas estruturais da nossa agricultura, como o envelhecimento, a falta de dimensão económica e a adaptação às alterações do clima.
Sr. Ministro, com este instrumento — que queríamos ter visto reparado desde o princípio — , como é que pensa o Sr. Ministro alavancar o investimento na agricultura e promover o aumento da produção nacional?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas, V. Ex.ª sabe bem que estão esgotados cerca de 2000 milhões de euros em dotação para o investimento e que tem mais 900 milhões de euros em concurso. Sabe bem que o Programa tem 4500 milhões de euros e que tem obrigações comunitárias de afectação de recursos. Por exemplo, 10% dos 4500 milhões estão afectados aos grupos de acção local. Há restrições que não decorrem apenas da política nacional e uma delas é exactamente esta de afectar 10% aos grupos de acção local.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, antes de mais, não resisto a dizer que, no final deste debate, há uma conclusão que podemos tirar: surgiram de todo o lado grandes especialistas, grandes pessoas preocupadas com a agricultura e, portanto, apesar de todos os ataques injustos e pouco cordiais que foram dirigidos ao esforço do Sr. Ministro e do seu Ministério, temos aqui muita gente para trabalhar. É só chamá-los e pô-los a trabalhar.

Aplausos do PS.

Gostaria também que o Sr. Ministro se referisse a um aspecto que tem sido extremamente importante para a nossa economia e que não tem sido devidamente reforçado. Refiro-me à internacionalização.
O sector agrícola está a dar, efectivamente, um grande contributo no que diz respeito à internacionalização da economia portuguesa. A aposta das empresas agrícolas numa orientação exportadora faz-se num sector em que o País foi acumulando melhores competências ou, então, onde apresenta vantagens comparativas.
Os factores de competitividade assentam, em primeiro lugar, na diferenciação dos nossos produtos de qualidade e, em segundo lugar, em novas formas de organização das empresas.
Tem sido encetado um conjunto de acções, de estratégias e de projectos, que passam pela prospecção dos mercados internacionais, pela participação em eventos internacionais e pela aposta no design, nas marcas-chapéu e no aprofundamento daquilo que é conhecido como diplomacia económica.
Paralelamente, têm também sido elaborados protocolos de colaboração com instituições internacionais e nacionais no sentido de trabalharem em rede.
Gostaria apenas de referir duas iniciativas: o Wines of Portugal, que aposta no sector do vinho, foi o sector onde a promoção assumiu, desde cedo, uma maior importância; e o Portugal Fresh, que aposta na promoção de frutas, de produtos hortícolas e de flores, que, recentemente, se operacionalizou numa grande feira em Berlim, com uma grande participação portuguesa.
Sr. Ministro, tendo em conta que internacionalizar não é meramente exportar, que estratégias de apoio tem este Ministério e este Governo no sentido de continuar a apoiar a internacionalização?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

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