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59 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

Saudemos o Dia Internacional da Mulher, um dia em que, um pouco por todo o mundo, se convoca a memória de tantas mulheres que nunca se conformaram com a menoridade que lhes quiseram impor.
Saudemos a sua coragem, a dignidade com que enfrentaram a humilhação e o desprezo pela sua luta.
Há 100 anos, Carolina Beatriz Ângelo exigiu votar nas eleições para a Assembleia Constituinte de 1911. A I República quis tolher-lhe os passos e não conseguiu. Mas fê-lo a seguir.
Hoje, também em sua memória, saudamos as mulheres e os homens que entenderam a sua razão, mas também os que não se conformaram, aquelas e aqueles que no mundo vão tecendo os ventos que hão-de fazer a mudança.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 105//XI (2.ª) — De congratulação pelo centenário da comemoração do Dia Internacional da Mulher (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pela primeira vez em 1911, unindo milhares de mulheres nas ruas de todo o mundo, na luta por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo direito ao voto.
O Dia Internacional da Mulher proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em Copenhaga, abriu um caminho novo da luta das mulheres por mais direitos sociais e políticos.
Passados 100 anos, e porque as discriminações continuam a fazer parte do dia-a-dia das mulheres, é urgente garantir medidas de combate efectivo à discriminação e de defesa da igualdade entre mulheres e homens.
Passados 100 anos, o dia-a-dia das mulheres, especialmente das mais jovens, é marcado pelo flagelo social da precariedade, do desemprego, dos baixos salários.
Passados 100 anos, ainda são discriminadas no seu salário e na sua reforma.
Passados 100 anos, os direitos de maternidade ainda são violados.
Passados 100 anos, as mulheres licenciadas ainda recebem menos para trabalho igual e vêem ao longe os lugares de topo.
Passados 100 anos, ainda é uma odisseia conciliar a participação na vida política, associativa e social com a articulação da vida profissional e familiar.
Passados 100 anos, são as mulheres as vítimas de violência, de exploração sexual e na prostituição, de tráfico e de assédio no local de trabalho.
A igualdade na lei ainda não é a igualdade na vida da maioria das mulheres portuguesas.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala o centenário da comemoração do Dia Internacional da Mulher e assume o compromisso e empenho na luta pela igualdade entre mulheres e homens, na lei e na vida.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto n.º 106//XI (2.ª) — De saudação pelo dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Em 1910 foi declarado o Dia Internacional da Mulher. Em 1911 comemorou-se pela primeira vez este dia, que congrega lutas e reivindicações das mulheres de todo o Mundo.
Passados 100 anos a conquista da plena igualdade de direitos pelas mulheres continua a ser um aspecto central na agenda política das democracias.
O 8 de Março é o símbolo da luta das mulheres pelo direito ao trabalho, pela redução do horário de trabalho, pelo salário igual, pela participação cidadã e política, pelo direito ao voto.

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