66 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentará uma declaração de voto relativamente a estas votações.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo à proposta de lei n.º 38/XI (2.ª) — Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, tenho a informação de que deu entrada um requerimento de retirada desta proposta de lei de votação.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a indicação que tenho de retirada de uma proposta do Governo foi em relação às votações anteriores, concretamente em relação à proposta de lei n.º 41/XI (2.ª).
De qualquer maneira, peço aos nossos serviços que certifiquem este ponto.
Foi anunciada a retirada da proposta de lei n.º 41/XI (2.ª), que foi subsumida no texto da Comissão. Mas este já é um outro diploma. Portanto, a Mesa procedeu correctamente.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Foi engano meu, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Mas compreendo o zelo — neste caso, excesso de zelo — de uma Deputada do partido que apoia o Governo.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o texto final, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo à proposta de lei n.º 38/XI (2.ª) — Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto relativamente a este diploma.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de vários pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que serão votados após a respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo pela 6.ª Vara Criminal de Lisboa, Processo n.º 5/05.5TELSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.