28 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Sr. Ministro, este assunto é para nós bastante importante, porque a incorporação destes fundos implica, ou pode implicar, a ocorrência de encargos no futuro.
Sei que o Sr. Ministro tem um hábito clássico de me responder com exemplos de incorporação de fundos de pensões de empresas públicas, mas devo lembrar-lhe que, no caso de uma empresa pública, se alguma coisa correr mal com o fundo de pensões, a responsabilidade é sempre, em última análise, do Estado, mas tal não é verdade numa empresa privada. E aquilo que está, ou poderá estar — o Sr. Ministro dirá — , em cima da mesa é que o Estado assuma a responsabilidade por um fundo de pensões oriundo de uma empresa privada.
Pergunto, muito claramente: é verdade ou é mentira?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, temos aqui um conjunto diversificado de perguntas, em que uma maioria muito significativa delas incide sobre as parcerias público-privadas e sobre alguns projectos em particular.
Portanto, com autorização de V. Ex.ª, após proferir alguns esclarecimentos, passarei a palavra ao Sr.
Secretário de Estado do Tesouro e Finanças para poder esclarecer algumas dessas questões que foram aqui adiantadas.
Gostaria de começar por esclarecer a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, mais uma vez, sobre a questão de 2011. Sr.ª Deputada, eu, hoje de manhã, mais do que uma vez, em duas comissões — a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Orçamento e Finanças — procurei esclarecer isto. E um de nós está a falhar: ou eu não estou a ser suficientemente claro ou a Sr.ª Deputada não está a entender»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Se calhar sou de compreensão lenta»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas a questão é muito simples, Sr.ª Deputada: nós somos confrontados com dúvidas, quer da parte de instituições europeias quer da parte de analistas dos mercados financeiros, quanto à nossa capacidade de assegurar o défice de 4,6% este ano, isto apesar de o Governo considerar que as medidas que estão em curso são suficientes para assegurar esse resultado e que os resultados da execução orçamental até agora nos colocam em linha com o cumprimento desse objectivo.
Mas, muito embora o Governo tenha esta opinião, gostaria de perguntar-lhe, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o seguinte: vale a pena a teimosia de dizer que não há mais nada a fazer e de deixar que essas dúvidas persistam e se avolumem, prejudicando o País? A minha resposta é que não. Penso que não podemos correr o risco de fazer com que essas dúvidas, que têm que ver com a consideração de cenários macroeconómicos mais pudentes, venham a minar a confiança que é necessário que exista na nossa capacidade de atingir o objectivo. Por isso mesmo, anunciámos o reforço das medidas em curso para desfazer essas dúvidas. Portanto, não tem nada a ver com o BPN, como penso que tive oportunidade de esclarecer detalhadamente durante esta manhã.
O Sr. Deputado Honório Novo fez um discurso ideológico contra o Fundo Monetário Internacional e contra a nossa participação na União Europeia.

Protestos do Deputado do PCP, Honório Novo.

O Sr. Deputado disse umas graças, mas, sinceramente, não foi engraçado. Se me permite uma sugestão, Sr. Deputado, é altura de «mudar de café», para ver se aprende umas piadas novas, porque aquelas que usou já não dão resultado.
Antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, com a sua autorização, Sr.ª Presidente, gostaria ainda de esclarecer o Sr. Deputado José Luís Ferreira quanto à questão do grupo de trabalho das parcerias público-privadas, dizendo que o Governo tem dado a informação necessária e a que tem vindo a ser solicitada.