29 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

No passado dia 18 de Janeiro, sem qualquer pedido de informação que tenha sido apresentado pelo grupo de trabalho, o Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças enviou um pacote de informação referente aos hospitais de Lisboa Oriental, ao Hospital do Algarve e ao projecto de alta velocidade. Fê-lo porque, nas conversas havidas com o PSD e com o próprio grupo de trabalho, entendeu-se que, da análise das parcerias público-privadas que o grupo teria de desenvolver, deveria ser dada prioridade a estes três projectos. Por isso, sem qualquer pedido, foi enviada essa informação.
No dia 28 de Janeiro, o grupo de trabalho apresentou um pedido de informação sobre todas as parcerias público-privadas, pedido esse que foi satisfeito no dia 11 de Fevereiro, isto é, 10 dias úteis após o pedido de informação.
No dia 14 de Fevereiro, o grupo de trabalho pediu nova informação sobre as parcerias público-privadas.
Respondemos a 18 de Fevereiro.
O Prof. Avelino de Jesus pediu, no dia 3 de Março, informação adicional. Respondemos no dia 11 de Março, 5 dias úteis depois.
O Governo respondeu sempre a todas as solicitações de informação e dentro de prazos muito razoáveis.
Portanto, não faz sentido vir invocar falta de informação ou sonegação de informação por parte do Governo.
Sr.ª Presidente, se permitisse, gostaria que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças esclarecesse as demais questões.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou procurar clarificar algumas das questões suscitadas relativamente às parcerias públicoprivadas, talvez começando com a questão do projecto de alta velocidade, porque penso que deve ter havido, seguramente, um equívoco.
O Sr. Deputado Hélder Amaral fez uma referência a cerca de 70 milhões de euros de custos com esta parceria no Orçamento para 2010, mas, de acordo com a informação (que, aliás, é pública), o que se verifica é que os encargos com parcerias ferroviárias, em geral, em Portugal, foram de cerca de 15 milhões de euros.
Portanto, não houve, sob esse ponto de vista, qualquer implicação ao nível das parcerias público-privadas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — 2011 é o que está na vossa portaria!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Em 2011, também não se verificou qualquer implicação por uma razão muito simples: é que o projecto relativo à alta velocidade, como é do conhecimento do Sr. Deputado, ainda se encontra na sua tramitação, estando em apreciação no Tribunal de Contas apenas a parceria n.º 1 do conjunto de seis parcerias em que o projecto assenta.
Quanto à questão suscitada pelo Sr. Deputado Heitor Sousa, do Bloco de Esquerda, referindo que os encargos com as parcerias público-privadas são elevados, gostaria de dizer que aqui há uma opção a fazer: ou queremos investimento em áreas fundamentais ou não queremos. Portanto, se entendemos que o investimento é elevado, então temos de fazer opções definindo quais são as que não queremos. É o hospital de Braga? É o hospital de Loures? É o hospital de Vila Franca? É o hospital de Cascais?

Protestos do BE.

Quais são os que não queremos? Temos claramente de fazer as nossas opções. Não é por acaso que, ainda recentemente, o Presidente dos EUA fez, no discurso sobre o estado da União, uma declaração importantíssima sob o ponto de vista da estratégia para os EUA, no sentido de que o que é prioritário para sair da crise é recorrer a infra-estruturas e investimento em inovação. Pois bem, ao nível das infra-estruturas, Portugal, de certo modo, já fez esse investimento, tendo também crescido a inovação.
O Sr. Deputado falou igualmente na reversão das parcerias público-privadas e eu gostaria de referir, Sr. Deputado, que a reversão das parcerias público-privadas tem custos, como aliás o Sr. Ministro também já teve