30 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

aqui oportunidade de referir. Portanto, não sei se quando apresenta essa proposta o Sr. Deputado tem a noção dos custos que essa mesma reversão implica.
O Sr. Deputado Jorge Costa disse que o PSD bem avisou. Ora, Sr. Deputado, gostaria de recordar que basta ver os compromissos do PSD em 2003 e 2004 relativamente à alta velocidade e a posição que depois o Governo teve de assumir no sentido de reduzir substancialmente a dimensão desse mesmo projecto. Portanto, quando o Sr. Deputado diz que o PSD bem avisou, julgo que, quanto a esse aspecto, estamos conversados.
Já agora, gostaria de fazer uma segunda recomendação, Sr. Deputado: veja o programa do Governo do PSD presidido pelo Dr. Santana Lopes e as propostas que aí se faziam no que diz respeito às parcerias público-privadas na área da saúde. Pergunto: o PSD mudou de opinião? Quer rasgar as propostas importantes que o PSD fez no passado, quando estava no governo, e abandoná-las? Quer acabar, suspender ou descontinuar as parcerias na área da saúde? É uma opção a fazer.
Quanto às parcerias público-privadas e rodoviárias, o Sr. Deputado fez uma análise da situação olhando para os próximos 20 anos. Pois eu gostaria de dizer, Sr. Deputado, que a concessão que está atribuída à Estradas de Portugal para a gestão da infra-estrutura rodoviária nacional é uma concessão por 75 anos, cuja metade da sua duração é claramente superavitária para o Estado. Isso significa que, mesmo considerando uma análise global para todos os 75 anos do período da concessão de toda a infra-estrutura rodoviária em Portugal, o valor actualizado líquido desta concessão é claramente positivo em vários biliões de euros.
Ora, Sr. Deputado, se analisarmos conjugadamente as parcerias público-privadas rodoviárias com as parcerias público-privadas ferroviárias e as parcerias público-privadas na saúde, o que verificamos é que, em virtude dos compromissos resultantes dessa contratação em Portugal, o valor actualizado líquido de todas as parcerias público-privadas contratadas até ao momento é, neste momento, de cerca de 500 milhões de euros, sendo este um valor que tenderá a ser incrementado em virtude do potencial de geração de receita no sector rodoviário com o que resulta da introdução de portagens nas actuais SCUT.
Gostaria de responder à pergunta colocada pela Sr.ª Deputada Assunção Cristas, porque não foi ainda esclarecida, quanto à questão do sector empresarial do Estado, dizendo que as dificuldades de financiamento com que actualmente nos confrontamos não são dificuldades exclusivas do Estado, nem das empresas públicas, nem das empresas privadas financeiras ou não financeiras em Portugal. Aliás, são dificuldades que também não são sequer exclusivas de Portugal. Basta olhar para a situação na Europa e no mundo para verificarmos que a situação nos mercados de dívida afecta a todos.
Veja ainda, Sr.ª Deputada, quantas empresas privadas, nacionais e estrangeiras, decidem mesmo — mais cedo, à última hora ou no momento final — não avançar com operações de financiamento quando consideram que as operações em causa não são viáveis ou não satisfazem os seus interesses. Foi o que se passou neste caso. O conselho de administração da REFER adoptou uma decisão, que me pareceu acertada, de, avaliando as condições da operação que estava em causa, decidir não estarem reunidas as condições para se poder avançar. Portanto, tratou-se tão simplesmente disso e de não mais do que isso.
Uma última nota, também sobre o tema das parcerias público-privadas. Se existe alguma dificuldade relativamente à pessoa que solicitou a demissão do grupo de trabalho, não foi, seguramente, por falta de informação; só pode ter sido por excesso de informação.
Foram disponibilizados ao grupo de trabalho mais de 4500 documentos. Portanto, provavelmente, a pessoa em causa terá sucumbido ao excesso de informação. Compreendemos isso, mas uma coisa é certa: o grupo de trabalho existe para trabalhar, para apresentar as suas conclusões e os seus resultados. É isso que o País espera que o grupo de trabalho faça para que as decisões possam ser tomadas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma mensagem do protesto de 12 de Março que parece estar a escapar ao PS e ao PSD. São cada vez mais aqueles que acham um espectáculo penoso as voltas do «último tango» que o bloco central ensaia nestes dias.