31 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Os partidos que nos trouxeram à saturação absoluta, a maioria que produziu, realizou e levou a casa de cada português o PEC 1, o PEC 2 e o Orçamento do Estado está cada vez mais fraca.
Srs. Deputados do PS e do PSD, a vossa maioria tem sido grande aqui. Governou o País e sustentou o Governo até à passada quinta-feira, quando se juntaram para chumbar a moção de censura do Bloco. Mas agora essa maioria decompõe-se à pressa e à vista de todos os que tem sacrificado como uma farsa que se alimenta da tragédia do País.
O bloco central do orçamento, eternizado pelo telemóvel do Dr. Eduardo Catroga, responde pela fuga às suas responsabilidades comuns. Com políticas de recessão, estenderam a passadeira ao FMI, que agora chega. E o PS e o PSD fogem do enquadramento dessa nova fotografia onde cada um quer que só apareça o outro.
Ora, o caso das parcerias público-privadas é uma boa demonstração das conivências desta maioria que entra em crise.
O Sr. Ministro das Finanças fez hoje aqui prova de capitulação absoluta aos interesses dos grupos económicos privados que fazem do negócio das parcerias público-privadas uma forma de agiotagem que faz inveja aos que especulam com a nossa dívida pública.
Perante um contexto absolutamente excepcional, em que o Governo justifica com o combate ao défice os sucessivos pacotes de sacrifícios sobre os mais pobres, é especialmente escandaloso que se mantenham intocadas as rendas milionárias pagas aos accionistas destes grupos agiotas a que o Estado prefere chamar parceiros.
Megalomania, Sr. Deputado Francisco de Assis (se aqui estivesse) é um partido invocar a esquerda para defender a redução das pensões dos mais pobres para manter intocados os rendimentos destes grupos privados rentistas.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Nas parcerias rodoviárias ou na da Fertagus, por exemplo, o Estado remunera estas parcerias público-privadas com taxas de 11%, 12%. Não é aceitável que estas rendas sejam hoje superiores aos juros altíssimos que pagamos nos mercados financeiros pelos titulos da nossa dívida. O Bloco de Esquerda tem defendido a limitação das taxas aos limites da decência. Num momento como este, esses limites deveriam ser a limitação da remuneração accionista a um máximo equivalente à taxa de juro média paga aos compradores de títulos da dívida no ano anterior.
Essa medida moderada tem causado o maior escândalo nas hostes do bloco central. Afinal, foi dali que nasceram os contratos leoninos a que se submeteu o Estado português, bem como as renegociações desses contratos, agravando sempre o interesse público. É por isso que o bloco central, em plena crise das finanças públicas, mantém aberta esta veia por onde o Estado oferece, em cada ano, centenas de milhões de euros aos grupos rentistas.
Porque se mantém esta cumplicidade? A história das parcerias público-privadas é a de uma profunda promiscuidade entre governos e conselhos de administração dos grupos que beneficiam destas rendas do Estado.
Em ambos os lados desta promiscuidade, encontramos, muitas vezes, os mesmos protagonistas: os concedentes e parceiros públicos de ontem são os concessionários e os parceiros privados de hoje.
Entre ministros e secretários de Estado dos sectores estratégicos ao longos destes últimos 20 anos — saúde, obras públicas e transportes, economia e finanças — vamos encontrar expoentes dos parceiros privados do Estado.
É penoso, mas vale a pena dizer os nomes destes governantes público-privados, começando pelos dois ícones máximos: o presidente da Mota-Engil, Jorge Coelho, e o presidente da Lusoponte, Ferreira do Amaral, inquilinos do Ministério das Obras Públicas durante muitos anos. Mas estes são apenas dois exemplos célebres de uma realidade bem mais vasta. Refiro ainda António Sousa, Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Externo de Cavaco Silva é administrador da Brisa (Grupo Mello) desde há 10 anos; António Vitorino, Ministro da Presidência de António Guterres, hoje presidente da Assembleia-Geral da Brisa; Valente de Oliveira, Ministro do Planeamento e Administração do Território de Cavaco Silva, hoje administrador da Mota-Engil; António Nogueira Leite, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças de António Guterres,