32 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

hoje conselheiro económico de Passos Coelho e administrador de várias empresas do Grupo Mello, entre as quais a Brisa; Francisco Murteira Nabo, Ministro do Equipamento Social de Guterres, mais tarde presidente da Assembleia-Geral da RAVE; Castro Caldas, fundador do PSD, depois ministro de António Guterres e actual presidente do Conselho Fiscal da Soares da Costa; Luís Parreirão, Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas de António Guterres, presidente da Ascendi, administrador da Mota-Engil; Lopes Martins, Secretário de Estado da Saúde de Cavaco Silva, actual administrador da Mello Saúde; Dias Alves, Secretário de Estado da Administração da Saúde de Cavaco, administrador do Hospital Amadora-Sintra pelo Grupo Mello, depois responsável pela avaliação de propostas de parcerias público-privadas para a gestão do Hospital do Algarve e do Hospital de Todos-os-Santos, hoje administrador da Hospitais Privados de Portugal; Luís Filipe Pereira, Ministro da Saúde de Durão Barroso, administrador da Mello Saúde, grupo a que, depois, regressou.
Nas administrações do Grupo Mello sentaram-se ainda outros antigos governantes de primeira linha e influentes políticos no activo: Daniel Bessa, Eduardo Catroga, Couto dos Santos (administrador do hospital Amadora-Sintra entre 1994 e 2003).
A lista continuaria, extensa, e ainda mais se considerarmos o sector bancário, com duplo acesso à «galinha dos ovos de ouro» das parcerias público-privadas, integrando consórcios concessionários e financiando outros consórcios.
Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Deputados: A maioria que representa esta promiscuidade está em fim de linha.
As gerações sacrificadas deste país estão a tomar a palavra. Que ela lhes seja devolvida, como aqui defendeu o Bloco de Esquerda há menos de uma semana, e que a democracia da escolha seja o princípio da resposta desse povo sacrificado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: E assim vamos, de PEC em PEC, até onde ninguém sabe!

Vozes do BE: — E vocês, sabem?!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Nem mesmo o Governo sabe. Ou, melhor, sobretudo o Governo! E este é que é o grande problema! Primeiro, foi o PEC 1, apresentado há cerca de um ano, logo depois do Orçamento do Estado para 2010, no dealbar da crise da dívida soberana que vivemos. Ambos, PEC e Orçamento, foram viabilizados pelo PSD e ambos se destinavam a convencer os mercados de que Portugal estava no caminho certo.
Depois, em Maio, surgiu o PEC 2, já sob pressão dos parceiros europeus, das agências de rating e dos mercados. Baseado em promessas de cortes na despesa pública, que se haveriam depois de revelar totalmente falsas, este PEC 2 assentou, sobretudo, em brutais aumentos de impostos. No geral, as medidas então acordadas com o PSD destinavam-se a atingir um défice público de 7,3% do PIB em 2010, de 4,6% em 2011, de 3% em 2012 e de 2% em 2013.
Jurou, então, o Governo que não seriam necessárias mais medidas até 2013 e apresentou números detalhados no Relatório de Orientação da Política Orçamental, apresentado no início de Julho, que mostravam como isto seria possível.
Neste contexto, menos de três meses depois, no final de Setembro, apareceu o PEC 3, quase em simultâneo com o Orçamento do Estado para 2011 e, desta vez, sob forte pressão externa. Novas e brutais medidas de austeridade são apresentadas, com destaque para o corte de salários na função pública, o congelamento de pensões e um novo aumento generalizado de impostos. De permeio, a integração do Fundo de Pensões da Portugal Telecom nas contas públicas de 2010, uma receita extraordinária para garantir o objectivo do défice que, em Julho, o Governo dizia poder ser atingido sem esta receita.