35 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

E o que os senhores fazem, o que o Governo faz é continuar por este caminho de loucura financeira, de total irresponsabilidade e ainda para mais dificultando a tarefa ao grupo de trabalho criado para avaliar financeiramente as parcerias público-privadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, entendamo-nos: a crise internacional apenas veio precipitar a chegada de uma situação de rotura para a qual já há muito caminhávamos. Portanto, a responsabilidade não é da crise internacional, é de quem tem comandado os destinos do País, sobretudo de quem comanda os destinos do País desde há 6 anos.
A despesa pública nunca foi cortada como devia entre 2005 e 2008; o PRACE foi um rotundo fracasso, o que é lembrado constantemente pelo seu responsável operacional, o Prof. João Bilhim, que afirma que foi a falta de coragem do Governo que provocou o fracasso do PRACE; o sector empresarial do Estado não foi reestruturado, como era urgente que fosse, porque é um fardo incomportável para os contribuintes. E, depois, há o sucessivo fracasso dos PEC, em que, por pura incompetência do Governo, foram sendo sempre lançadas medidas adicionais para garantir objectivos que eram sempre os mesmos.
Este Governo está totalmente descredibilizado aos olhos de todos os portugueses e também da comunidade internacional e a escalada dos juros da dívida pública aí está para o provar.
Se tudo vai bem, por que razão temos que recorrer sempre a medidas adicionais? Porquê, em especial, este novo e brutal pacote de austeridade? Lá diz o povo: «Um é pouco, dois é bom, três é demais.» Ora, no caso do PEC, já vamos em quatro. E que garantia temos nós, Sr. Ministro, de que não haja, daqui a umas semanas, um PEC 5 ou um PEC 6? Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo isto é triste, tudo isto é fado. Um triste fado lusitano que acontece apenas por incapacidade e incompetência de quem governa, que ainda tem o descaramento de desrespeitar não só quem lhe tem proporcionado as condições para executar o que previu, como, afinal, todo o País.
É por isso que, de PEC em PEC, Sr. Ministro, nem o senhor nem nós sabemos para onde vamos. E essa não é, seguramente, a maneira como Portugal deve ser governado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se dois Sr. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho, que, infelizmente, não dispõe de tempo para responder. Vamos, por isso, prosseguir com as intervenções.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje encontra-se fortemente delimitado pelo tema dominante da nossa agenda política — a hipótese de uma crise política num momento extremamente delicado e exigente para Portugal.
A grave crise internacional trouxe dificuldades extremas à Europa e a Portugal, por isso falar da situação financeira e social do nosso País, sem explicar que a mesma é produto das consequências da crise internacional, significa uma de duas coisas: estar iludido com a realidade ou ocultar deliberadamente a verdade ao sabor dos interesses partidários.
Parece despropositado, mas neste contexto de fraca memória reinante na nossa classe política, tem toda a oportunidade relembrar dois aspectos essenciais. Em primeiro lugar, que a situação que vivemos, portugueses e europeus, é fruto da crise internacional que abalou o mundo, uma crise inigualável nos últimos 100 anos e que atingiu toda a União Europeia de igual forma, tanto ao nível dos défices excessivos como ao nível da dívida pública.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Em segundo lugar, que o Governo está a desenvolver uma resposta em consonância com os países da União Europeia, no sentido de consolidar as contas públicas, reduzindo o défice orçamental, sucessivamente, até 2013 e diminuindo consideravelmente a despesa pública.
Com isto, Portugal conseguirá recuperar a confiança dos mercados e estabilizar a sua economia.