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12 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — As divergências do PSD com o Partido Socialista são, sabe o quê, Sr. Deputado? «Muita parra e pouca uva»!

Aplausos do BE.

No fundo, Sr. Deputado, o Partido Socialista negociou o PEC 4 sozinho. Será que há aqui alguma crise de ciúmes nesta matéria? Porque, Sr. Deputado, os senhores falam muito dos procedimentos, das traições, dos métodos, mas aquilo que importa sobretudo, o que importa ao povo português, são os conteúdos.

O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, deixo-lhe duas questões. Só duas questões, Sr. Deputado Luís Montenegro, às quais agradeço que responda claramente, que responda «preto no branco».
O PSD concorda com as novas regras para as indemnizações em caso de despedimento?

O Sr. José Gusmão (BE): — Exactamente! Vamos ao que interessa!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Um autêntico roubo! Um roubo aos trabalhadores deste País, para tornar os despedimentos mais baratos. Sim ou não? Subscreve ou não este medida do PEC 4? Mais outra questão, Sr. Deputado Luís Montenegro: quanto à liberalização total das rendas e a facilitar os despejos ao ponto de estes passarem a ser automáticos, numa situação de crise social profunda, responda «preto no branco», sim ou não?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles e Sr.ª Deputada Helena Pinto, muito obrigado pelas vossas questões.
Vou começar por responder à Sr.ª Deputada Helena Pinto.
Estranha a Sr.ª Deputada a posição do PSD face à apresentação de uma novo pacote de medidas de austeridade que o Governo anunciou em Bruxelas numa reunião de chefes do Governo da zona euro. E estranha a Sr.ª Deputada dizendo que na quinta-feira, à tarde, quando discutimos no Parlamento a moção de censura do BE, o PSD não tenha mostrado mostrou essa insatisfação. Isso sucedeu por uma razão que é evidente e que a Sr.ª Deputada ocultou propositadamente: é que este Parlamento não conheceu essas medidas antes de elas serem apresentadas!

Aplausos do PSD.

Como, aliás, Sr.ª Deputada, criticámos nós e criticou o Bloco de Esquerda. Não sei se o BE mantém a mesma opinião ou se já mudou, mas nós mantemos nossa.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O comportamento do Governo foi inaceitável: na semana em que veio à Assembleia da República defender-se de uma moção de censura, o Governo ocultou tudo aquilo que já estava negociado e prestes a ser apresentado.
Portanto, Sr.ª Deputada, o seu lamento é o meu lamento. Este Governo não é credor do nosso respeito porque não respeitou este Parlamento quando fez o que fez no final da semana passada.

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