18 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

A concentração da população no litoral, e consequentemente de construção e de actividade na faixa costeira, é em si um agravamento do perigo. A ocupação de zonas de risco continua a ser uma constante, como acontece com a intenção de construção da barragem do Tua em plena falha sísmica. Uma atitude mais inteligente, na prevenção e mitigação de riscos, é o mínimo que se pode pedir, fundamentalmente ao nível do ordenamento territorial e da instalação de equipamentos.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o drama do sismo intensificou-se no Japão com uma ameaça chamada Fukushima. Caiu o mito da segurança do nuclear; caiu a mentira, mil vezes vendida, sobre a segurança do nuclear; os que o juravam impossível nos dias que correm, percebem agora que aconteceu! E aconteceu no Japão, um país com uma fama de tecnologia de ponta no que respeita até à componente nuclear. O acidente aconteceu! Porque pode sempre acontecer e esse é um dos grandes riscos do nuclear. Infelizmente, é a dura realidade que prova que, afinal, os ecologistas e todos os antinuclearistas tinham razão.
Hoje, no Japão, milhares de pessoas fogem de radiações, guardam-se perímetros de segurança, enquanto as explosões na central continuam a acontecer e enquanto dezenas de técnicos continuam a tentar arrefecer reactores em vão, até pelos já tão elevados níveis de radioactividade libertados.
«Apocalipse» foi a caracterização que o Comissário Europeu da Energia fez do que está a acontecer em Fukushima. Mas se as palavras se coadunam com o que se está a passar, as lições e as medidas são leves demais. Vários governantes da União Europeia vieram anunciar a necessidade de testes de stress às suas centrais nucleares, mas voluntários para as empresas A Sr.ª Merkel, que revogou o plano de encerramento faseado de 20 centrais nucleares, agora, face ao ocorrido, veio anunciar o encerramento de três centrais, mas um encerramento provisório.
O governo espanhol anunciou a abertura de um debate em Espanha sobre o nuclear, mas sobre a melhoria da segurança das centrais, não pondo em causa a sua continuidade.
O nuclear é uma ameaça e nada, nada compensa o drama que pode causar, devastador para a vida e para a saúde e com um raio territorial e temporal de contaminação verdadeiramente incontrolável. Este modelo energético tem que ser repensado! Mas, infelizmente, esse não tem sido o caminho. O lobby do nuclear continuar a ditar opções políticas, o que já se torna absolutamente insustentável.
Segundo dados da Agência Internacional da Energia Atómica, estão, ao nível mundial, em andamento 350 novos projectos de centrais nucleares. Isto é uma potencial bomba delapidadora do planeta! No continente europeu estão 65 novos reactores em construção. Este paradigma de insegurança tem que retroceder! Em França, 76% da energia eléctrica consumida tem origem em 58 reactores. E a França é aqui tão perto! E mais perto é Espanha, que é a 13.ª produtora de energia nuclear do mundo, e Portugal importa desta energia.
Portugal, não tendo, felizmente, centrais nucleares, coabita, assim, com os riscos do nuclear, devido à proximidade com Espanha, designadamente em relação à central de Almaraz, em Cáceres, a escassos 100km da fronteira com Portugal. Em caso de acidente nesta central nuclear os efeitos far-se-iam imediatamente sentir sobre nós e o risco é tanto maior quanto são já conhecidos relatórios — embora a tradição seja sempre sonegar esta informação sobre os perigos das centrais nucleares — que retratam as profundas deficiências técnicas de Almaraz. A licença de funcionamento desta central expirava em 2010 e é preciso que acabe de vez! Mas, entretanto, Espanha fez mais: abriu um processo de identificação de local, também em Cáceres, a 80km da nossa fronteira, para armazenamento temporário centralizado de resíduos nucleares. Podemos nós sujeitar-nos a isto? O que sabe o Governo português sobre todos estes processos? Que interesse tem manifestado em relação aos mesmos? Em caso de acidente, que meios seriam imediatamente accionados em Portugal? Não sabemos! Sobre o funcionamento e mecanismos do nuclear sabe-se sempre muito, muito pouco! Mas foram estas as perguntas que fizemos ontem, por escrito, a diversos Ministérios e para as quais os portugueses também precisam de resposta urgente.
Nós, como País que recusou o nuclear, que recusou sujeitar-se a riscos tamanhos, temos uma obrigação: a de alargar a nossa segurança face ao nuclear e impelir outros a inverter o seu caminho nuclearista.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, com a mesma convicção mas, provavelmente, de forma mais compreensível para muitos, face ao que se está a passar no Japão, Os Verdes reafirmam: nuclear não, obrigado!

O Sr. Presidente: — Existem dois oradores inscritos para pedidos de esclarecimentos.