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20 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

técnicos, nomeadamente na gestão dos resíduos, no transporte e mineração da matéria-prima, no caso, do urânio, que fazem com que deva ser tido em conta um conjunto de reservas de salvaguarda e, acima de tudo, a utilização do princípio da precaução.
Mas isto não pode ser desligado e não pode servir para escamotear o facto de que não estão a ser feitos, nomeadamente em Portugal, todos os esforços para garantir, por um lado, a segurança nuclear, tendo em conta o subfinanciamento dos nossos laboratórios do Estado que a garantem, e, por outro, a investigação nessa componente científica, na área da investigação e desenvolvimento (I&D), em torno da utilização de novas tecnologias nucleares que possam também ultrapassar os constrangimentos com que efectivamente a humanidade ainda se confronta no que toca à utilização do nuclear.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estou na dúvida se hei-de fazer alguma leitura política em relação ao silenciamento de algumas bancadas. Não sei se vou ser abusiva ou não a esse ponto, mas julgo que a Assembleia da República, hoje, seria um espaço mais do que indicado para perceber de que lado estão as bancadas, todas elas, se do lado da segurança, se têm dúvidas, ou se do lado do nuclear, ou seja, onde é que se posicionam em toda esta matéria.
Não estamos a viver um momento qualquer, estamos a viver um momento em que o planeta assiste a um gravíssimo acidente nuclear — outro! Acho que as opções políticas têm de ficar, neste momento, muito claras. De resto, não é por acaso que diversíssimos governantes vêm agora a terreno e a público manifestar, ainda que muitas vezes de forma equívoca, posicionamentos sobre a matéria do nuclear, mas, aqui, mais de metade do Parlamento português cala-se! Esperemos que encontrem brevemente uma outra oportunidade para manifestarem claramente a vossa posição. Designadamente em relação ao Partido Socialista, acho que era extraordinariamente importante que o fizesse, mas naturalmente também em relação ao CDS e ao PSD.
Sr.ª Deputada Rita Calvário e Sr. Deputado Miguel Tiago, quero agradecer as questões que colocaram, que, de resto, vão ao encontro da intervenção que proferi há pouco da tribuna.
Assim, Sr.ª Deputada Rita Calvário, consideramos que, para além da Assembleia da República, o Governo tem de publicamente deixar muitíssimo claro qual é o seu eventual nível de sujeição, que esperemos seja absolutamente nulo, a pressões do lobby do nuclear. É que as pressões do lobby do nuclear não querem saber da segurança para nada. As pressões do lobby do nuclear querem saber de dinheiro a cair-lhes em cima e de absolutamente mais nada! Segurança é coisa que não as preocupa, mas ao poder político cabe, naturalmente, ter essa perspectiva de segurança das populações e do País.
Daí que seja importante que o Governo reafirme o seu posicionamento. Mas também importa que o Governo seja pró-activo noutras instâncias, designadamente nas suas relações bilaterais com Espanha, porque temos problemas aqui, à beira da nossa fronteira, que nos podem afectar e, neste momento, nem sabemos se o Governo português está informado sobre os esquemas espanhóis em relação a Almaraz e, em caso de acidente, como é que agiríamos.
Daí que Os Verdes tenham optado por fazer uma pergunta escrita no sentido de pedir esses esclarecimentos ao Governo português, mas também no sentido de o nosso Governo ser pró-activo no incentivo aos espanhóis para se libertarem gradualmente da energia nuclear, especialmente naquilo que nos afecta mais concretamente.
Também ao nível da União Europeia é importante que o Governo português seja pró-activo, reclamando uma outra política energética e uma outra componente do mix energético, porque na União Europeia o nuclear é financiado demais. A União Europeia gasta um ror de dinheiro com o nuclear. E o Japão, neste momento, está a dar-nos, infelizmente, uma grande lição — onde se pensava que a segurança era absoluta, tudo falhou.
Sr. Deputado Miguel Tiago, por último, quero dizer só uma palavra relativamente à resolução aprovada na Assembleia da República sobre a redução dos riscos de vulnerabilidade sísmica. Julgo que a nós, como

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