23 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

cessação da vigência do decreto-lei acima referido, é uma portaria sem qualquer tipo de consequências, mas está a lançar nas escolas alguma perturbação.
E a conclusão a que se chega, depois das declarações da Sr.ª Ministra, é que estas alterações ao sistema educativo nacional, designadamente a reorganização da rede escolar, com o encerramento de escolas por todo o País, e a reorganização curricular, não têm como objectivo melhorar a qualidade do sistema de ensino, não se baseiam em questões pedagógicas, mas apenas numa questão orçamental.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — E é isto que o Governo tarda em reconhecer, apesar das declarações da Sr.ª Ministra da Educação de que a cessação da vigência iria prejudicar o Orçamento em cerca de 43 milhões de euros.
O CDS-PP continua a reafirmar que o par pedagógico é importante na Educação Visual e Tecnológica, que é bom que se acabe com a Área de Projecto e que haja mais horas para o ensino do Português, da Matemática e das disciplinas essenciais.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A pergunta, Sr. Deputado Miguel Tiago, é precisamente essa: o PCP acompanha ou não a necessidade de reforçar em Portugal o ensino do Português e da Matemática, para bem da competitividade, do nosso ensino e, sobretudo, da nossa economia?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, creio que o elenco de medidas e o diagnóstico que fez sobre a actuação deste Governo no âmbito do Ministério da Educação nos demonstram que verdadeiramente já não temos uma Ministra da Educação, um Secretário de Estado Adjunto da Educação, um Secretário de Estado da Educação. À frente do Ministério da Educação, temos contabilistas, que cada medida que apresentam não tem qualquer justificação em termos de melhoria da capacidade de resposta e de qualificação da escola pública, mas, exclusivamente, a execução dos cortes orçamentais na área da educação.
Ficámos, aliás, a saber pela Sr.ª Ministra que a reorganização curricular, ou seja, os conteúdos estruturantes da aprendizagem das nossas crianças e dos nossos jovens valem, apenas e só, 43 milhões de euros e que é fundamental poupar esses 43 milhões de euros em número de professores e em disciplinas que existem hoje na escola pública. Fica agora apenas por esclarecer quanto é que valem as propostas de despacho de organização do ano lectivo e a machadada terrível na gestão de proximidade que vai significar o encerramento massivo de escolas de 1.º ciclo, bem como a criação de mega agrupamentos.
No meio de tudo isto, o Ministério da Educação entende que é estruturante manter como política de continuidade no âmbito da educação um modelo de avaliação absolutamente imprestável e inaplicável, e que tanta energia e tempo consome às escolas.
Na anterior Legislatura, os professores portugueses conseguiram introduzir no debate público um debate fundamental sobre o papel da escola pública, do sistema educativo e da dignidade dos profissionais que todos os dias asseguram o serviço público de educação. Creio que esse debate é mais do que fundamental hoje, no exacto momento em que o País discute como sair da crise social e económica.
Portanto, Sr. Deputado, pergunto-lhe, muito brevemente, se considera que a marcha de 2 de Abril, que vai permitir juntar professores, trabalhadores não docentes das escolas, pais, encarregados de educação e alunos, é ou não esse momento em que na sociedade portuguesa se têm de ouvir de novo as vozes das comunidades educativas, de modo a que possamos estruturar para o início do próximo ano lectivo um projecto de futuro e de qualificação da escola pública em Portugal.