24 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Entretanto, inscreveram-se mais dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Tiago.
Tem agora a palavra, para responder, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados José Manuel Rodrigues e Ana Drago, tendo em conta que uma parte das vossas intervenções foi coincidente, nomeadamente a relativa ao carácter economicista destas medidas, quero aproveitar este momento para dar a opinião do PCP sobre essa matéria.
Julgo que já não restam quaisquer dúvidas de que há uma orientação essencialmente economicista por detrás de todas estas medidas, não tendo o Governo sequer a preocupação de as tentar justificar de outra forma. Tempos houve em que se tentou fazer crer que algumas destas medidas permitiriam aprofundar a experiência pedagógica e ir mais longe no sucesso escolar, mas já tão-pouco assistimos a essa tentativa de propaganda. Actualmente, o Governo assume que estamos perante medidas orçamentais. Aliás, elas surgem, pela primeira vez, no relatório do Orçamento do Estado.
No entanto, muito mais grave do que isto, Srs. Deputados, é que por detrás das medidas economicistas e do pretexto orçamental há uma agenda de desmantelamento da escola pública — da qual tenho as mais sérias dúvidas de que o CDS se possa dissociar — que visa, no essencial, a subversão e a conversão desta escola pública num mero instituto de formação profissional de mão-de-obra precária e descartável, mal paga de preferência, para todos os jovens portugueses.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por detrás destas medidas economicista está o desmantelamento da escola pública para que outros interesses venham prestar o que o próprio CDS chama um serviço público de educação e no que, estou certo, PS e PSD convergem de formas mais ou menos declaradas.
Essa é a verdadeira agenda, Srs. Deputados José Manuel Rodrigues e Ana Drago. Pergunto: e antes da crise não existiam propinas no ensino superior? E o estatuto da carreira docente? E a avaliação de desempenho docente e as limitações na progressão na carreira? E os cortes no financiamento dos agrupamentos? E a orientação para a fusão de escolas? Tudo isso existe muito antes da crise, mas é utilizado agora como mais um pretexto para avançar na estratégia de pulverização total da escola pública de Abril, que é uma conquista do povo português.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, quanto à sua pergunta concreta, o PCP está a participar activamente no grupo de trabalho para a revisão curricular e não nega, à partida, nenhuma possibilidade de reforço das componentes principais, dos pilares base da capacidade de raciocínio e do instrumento de pensamento dos jovens portugueses, que é o Português e a Matemática. No contexto desse grupo de trabalho, daremos o nosso contributo, acompanharemos, mas estamos, desde já, em condições de afirmar que tentativas de utilizar reorganizações curriculares para acabar com o par pedagógico ou impor medidas economicistas nas escolas não merecerão o apoio do PCP.
Saliento, aliás, como o Sr. Deputado lembrou, a visita que fizemos ontem, na qual foi bem visível que não há qualquer possibilidade de acabar com o par pedagógico na disciplina de EVT sem sacrificar a qualidade pedagógica, humana e criativa daquela disciplina e sem sacrificar a qualidade do serviço fundamental da educação que o Estado deve a todos os portugueses.
Sr.ª Deputada Ana Drago, de certa forma já lhe respondi, mas gostava ainda de dizer que não temos só secretários de Estado que se comportam como contabilistas — nem os contabilistas merecem tanto mal. Este Ministério da Educação está obstinado, tal como o Sr. Primeiro-Ministro, com a destruição da escola pública e com o ataque frontal à dignidade de todos aqueles que lá trabalham. Não são só os professores, Srs. Deputados! São os professores, os funcionários não-docentes, os funcionários não-docentes qualificados e também, obviamente, os estudantes e as suas famílias.