28 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que não sei se marchará ao seu lado, mas estará, certamente, ao lado daqueles que vão marchar, no dia 2 de Abril, na Marcha pela Educação, tal como estará, já no sábado, ao lado daqueles que vão defender os serviços públicos e uma escola pública gratuita e de qualidade para todos, de acordo com o que diz a nossa Constituição, que o Sr. Deputado utilizou, porque lhe dá jeito fingir que a direita tem alterações que o seu partido não subscreve, quando, na verdade, é o seu partido, infelizmente, que as está a pôr em prática.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Conselho de Ministros concretizou parte do PEC 4 e tomou duas decisões que ferem o direito constitucional à habitação: retira dos tribunais os processos de despejo e abre a porta à liberalização das rendas controladas.
O objectivo, diz o Governo, é concretizar, após tantas promessas, a prioridade à reabilitação urbana e à dinamização do mercado de arrendamento.
Parece que, agora, o Governo descobriu a solução para todos os males. Afinal, o que é preciso para reabilitar os 2 milhões de casas degradadas e aumentar o número de casas para arrendamento, contrariando o recurso ao crédito dos particulares e da banca para a aquisição de casa própria, é — veja-se só! — criar um «simplex» para a expulsão de inquilinos, acabando com o acesso aos tribunais como garante do Estado de direito, e liberalizar as rendas antigas, para as atirar aos preços especulativos do mercado.
«Grande solução»: despejos automáticos para quem não consegue pagar a renda! Numa situação de crise, de recordes históricos do desemprego, de corte nas prestações sociais e de estrangulamento financeiro das famílias, qual é a preocupação deste Governo? É fazer o jeito às empresas imobiliárias, aos patrões e aos proprietários, colocando as casas dos pobres disponíveis para a especulação e para os condomínios de luxo no centro das cidades.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a política do apartheid social. Um Estado responsável preocupa-se com os seus cidadãos, não cede vergonhosamente aos interesses imobiliários.

O Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Vai ser ver homens de fraque preto a bater nas portas das casas das famílias em dificuldades e a metê-las na rua: avós, pais e filhos» Portanto, a resposta deste Governo ç dar a rua como casa às famílias em dificuldades, ignorando toda a violência do despejo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Que não consigam pagar a renda e fiquem sem casa não é preocupação do Governo! Que, em cinco anos, três em quatro pedidos de subsídios de renda requeridos pelas famílias pobres sejam chumbados também não é motivo de preocupação! O PS acolhe os interesses dos patrões e da especulação contra as pessoas.
O Governo quer colocar mais casas disponíveis para arrendamento? Então, intervenha no mais de meio milhão de casas devolutas, que enchem o País de betão, esvaziam os centros urbanos de pessoas e especulam o preço da habitação.
Reabilitem-se essas casas! Coloquem-se as mesmas a arrendar a preços não especulativos, através de bolsas de habitação, como já tantas vezes propôs o Bloco de Esquerda!

Aplausos do BE.