32 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Mas aguardamos, Sr.ª Deputada, para ver quais são os posicionamentos da bancada do PSD, esperando — repito — que a preocupação não se deva apenas à utilização de uma expressão, mas que seja, de facto, sobre o conteúdo destas propostas e medidas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.

O Sr. João Sequeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Calvário, a reabilitação urbana e a dinamização do mercado de arrendamento são prioridades deste Governo e devem constituir prioridades nacionais. Assim surge este pacote, para incentivar a reabilitação urbana e o arrendamento.
Não podemos continuar com este estado de coisas: mais de metade dos alojamentos estão vagos ou a necessitarem de reparação e 20% do parque habitacional está em avançado estado de degradação. É esta a realidade que pretendemos alterar.
Estas medidas para a competitividade e o crescimento pretendem promover a reabilitação urbana e a dinamização do mercado de arrendamento e incidem em três domínios: simplificação dos procedimentos e eliminação dos obstáculos à reabilitação urbana, garantia do cumprimento dos contratos de arrendamento e financiamento da reabilitação urbana. Estamos, como é lógico, abertos a propostas que, dentro dos princípios prescritos pelo Programa do Governo, contribuam para a promoção da reabilitação urbana e da dinamização do mercado do arrendamento.
Mas, Sr.ª Deputada, estamos abertos a propostas adequadas, integradas e estruturadas e não a iniciativas soltas e sem qualquer possibilidade de aplicação prática. Sr.ª Deputada, está o Grupo Parlamentar do PSD disposto a dar o seu contributo, ou vai continuar nessa postura de protesto fácil e de propostas inconsequentes? O Partido Socialista e o Governo vão continuar a sua aposta firme, séria e competente na reabilitação urbana e na dinamização do mercado de arrendamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Sequeira, agradeço as questões que me colocou.
O diagnóstico que faz dos problemas da habitação, sobre a necessidade de avançar com a reabilitação urbana e de combater os fogos devolutos é correcto. Pena é que as soluções apresentadas pela sua bancada e pelo Governo sejam erradas!» Sr. Deputado, alguém acredita que expulsar inquilinos, que aumentar as rendas, o que significa também a expulsão de milhares de pessoas que vivem nos centros das cidades, são as soluções para promover a reabilitação urbana e para dinamizar o mercado de arrendamento?! Alguém acredita nisso, Sr. Deputado?!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — O Bloco de Esquerda já deu o seu contributo e irá continuar a apresentar e a bater-se por ele, porque é um contributo equilibrado, justificado, que tem sustentabilidade financeira e que responde, de facto, ao combate aos fogos devolutos através da criação de bolsas de habitação para arrendar essas casas a preços acessíveis.
Sr. Deputado, são propostas que estão no próprio Programa Eleitoral do PS e que já têm aparecido também nos próprios relatórios do Orçamento do Estado. Portanto, aconselho o Sr. Deputado a rever o Programa, as propostas que o Governo tem feito e a compará-las com as que são feitas agora.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!