51 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Protestos do BE.

A outra área a que devemos dar atenção é a que vai desde o momento em que é feita a refinação até ao momento em que o produto é colocado junto aos consumidores. E aqui, Srs. Deputados, entendemos que há um trabalho muito importante a fazer. O PS traz hoje propostas no sentido de que os consumidores passem a ter informação sobre qual é a característica do combustível que estão a consumir, por um lado, mas também ao nível da própria estrutura de preços, por outro lado.
A disponibilização desta informação online é uma boa solução para que todos a conheçamos, independentemente de se fazerem mais ou menos estudos, como alguns querem agora. Mas nós entendemos que não estamos em tempo de estudos, mas, sim, em tempo de actuação e, por isso, apresentamos esta proposta.
Também entendemos que os consumidores devem poder escolher o tipo de combustível que querem consumir, e os combustíveis low cost são uma boa solução.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, hoje mesmo, em Badajoz, o diesel é vendido a 1,317 € e, em Setõbal, ç vendido a 1,329 €. Isto significa que se as nossas empresas tiverem á sua disposição o combustível considerado menos aditivado conseguimos resolver por aí uma boa parte do problema.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — E mais: ganharemos em termos de receita fiscal.
Sr.as e Srs. Deputados, também em relação ao GPL, entendemos que, do ponto de vista ambiental, há um caminho muito grande para avançar e a nossa proposta vai no sentido de que as discriminações negativas que, neste momento, existem em Portugal sejam eliminadas.
Estas são as propostas do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que Portugal tem hoje, no âmbito da União Europeia, a quarta gasolina mais cara. Ainda ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Prof. Abel Mateus referia que o preço médio do nosso gasóleo estará 17 cêntimos acima da média da União Europeia e o da gasolina 14 cêntimos.
Independentemente da questão fiscal, que abordarei mais à frente, há aqui uma margem de progressão. E, desde logo, se se admite — neste ponto, estamos de acordo — que é preciso fazer um estudo independente, tal significa que a Autoridade da Concorrência falhou na regulação e no acompanhamento.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — A verdade é que hoje assistimos a uma grande desconfiança quanto à fixação dos preços, quanto à falta de transparência na sua formulação e quanto à verificação das regras da concorrência.
É um facto que a Autoridade da Concorrência não conseguiu explicar na Assembleia da República, nas múltiplas audições que realizámos, nem a questão das auto-estradas, nem as questões que foram levantadas pelo ACP, designadamente a da composição das gasolinas low cost, nem porque é que os combustíveis se comportam como uma «lebre» quando há aumento dos preços nos mercados internacionais e se comportam como uma «tartaruga» quando se verifica a redução desses mesmos preços.