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53 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

se tem revelado ineficaz, os preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo ficam sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público».
É, pois, necessário perceber o que a realidade nos diz, em vez de dizer que, amanhã, a concorrência pode funcionar melhor e o mercado até ser uma solução, e responder hoje aos problemas que temos hoje. E o problema de hoje foi o que a direita criou, o da liberalização do sector dos combustíveis, que trouxe, desde 2004, um desfasamento do preço médio pago em Portugal face à União Europeia.
Pelo lado da direita, o que temos é: «Estude-se para nada se fazer»; pelo lado do Governo, temos: «Não é preciso estudar mais, porque nada é preciso ser feito». Ora, este imobilismo não é aceitável num cenário de crise, em que os portugueses estão completamente assoberbados por este custo extraordinário que pagam pelos combustíveis.
O projecto do Bloco de Esquerda é simples e eficaz. Penso que até o Sr. Deputado Telmo Correia deveria percebê-lo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vai fazer subir os preços!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que propomos é que sejam fixados preços máximos dos combustíveis. Diz o Sr. Deputado Telmo Correia que isso faz subir os preços, porque, na prática, vai fazer com que todos paguem mais.
Pergunto: o Sr. Deputado já andou em alguma auto-estrada? Já viu aqueles placards de um mercado liberalizado, onde todos pedem aos portugueses exactamente os mesmos valores? E não é por baixo, é por cima que pedem os mesmos valores! É preciso baixar a especulação, por isso esta medida do BE é eficaz.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se fizer as contas — desafio-o a fazê-las — , verificará que esta proposta do Bloco de Esquerda terá, na prática, como efeito uma redução de 5 a 8 cêntimos/litro dos preços dos combustíveis. Todavia, essa não é a única vantagem, há mais! As vantagens são outras: a da transparência necessária para este sector, para acabar com a tal subida em velocidade de «foguetão» e a descida em velocidade de «pena», e a da simetria que é necessário criar entre os preços praticados em Portugal e os praticados a nível internacional.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Reduzir impostos!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há ainda uma terceira vantagem que não é de menor importância.
Refiro-me à estabilidade, porque o que temos, hoje em dia, é toda uma sociedade presa a uma instabilidade, porque não sabe quais serão os preços dos combustíveis amanhã. Ora, a proposta do Bloco de Esquerda mantém essa estabilidade na formação dos preços.
As vantagens são várias e têm por único objectivo acabar com a especulação. Concordam, ou não?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, de forma muito breve, intervenho para responder a algumas dúvidas que surgiram.
Efectivamente, Sr. Deputado Almeida Henriques, o projecto do PS não é um estudo, inclui propostas concretas que vão no sentido correcto do que deve ser o bom funcionamento do mercado, com mais informação aos consumidores e tentando resolver um problema fiscal que temos junto à fronteira.
Convido o PSD a aderir às posições do PS, porque são inovadoras quanto a esta questão, dando aos consumidores mais informação, simultaneamente.

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