O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

57 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

No seguimento desta petição, entenderam os diversos partidos mandatar o Grupo de Trabalho da Energia e Eficiência Energética para, até 15 de Julho próximo, estudar com profundidade as questões relativas aos Custos de Interesse Económico Geral e apresentar iniciativas que permitam uma melhor imputação dos custos reais do sistema às facturas, diminuindo custos a pagar, a bem das famílias e das empresas.
Este é um debate que deve ser feito de uma forma abrangente, de uma forma séria e que não ceda a populismos.
Vêm, hoje, o Bloco de Esquerda e o PCP propor o fim do mecanismo de garantia de potência.
Ou seja, dois partidos que se dizem — e a nosso ver, bem! — defensores dos recursos endógenos parecem esquecer que, dada a intermitência de produção eléctrica a partir das energias renováveis, tem de ser garantido, em nome da segurança do abastecimento, o funcionamento das centrais eléctricas ditas de backup a gás e a carvão. Esquecem-se disso e esquecem-se que deveriam ter proposto, isso sim, e posto «o dedo na ferida» no facto de um mecanismo de garantia de potência ter que existir, mas ter que ser reformulado, algo que o Partido Socialista não percebeu.
O que este Governo não percebeu e errou em toda a linha foi fazer depender o mecanismo de garantia de potência e a respectiva remuneração do facto de as centrais estarem ou não em funcionamento.
Recentrando o discurso no tema da petição, devem ou não os Custos de Interesse Económico Geral ser revistos? A nosso ver, sim. E aí temos, mais uma vez, de «pôr o dedo na ferida».
O actual Governo, em Dezembro último, apresentou de forma pomposa um pacote de 50 medidas para o relançamento da economia. Uma delas anunciava que iriam renegociar os contratos de aquisição de energia e os contratos de manutenção de equilíbrio contratual até final do 1.º trimestre de 2011. Até hoje, zero.
E já que fazemos um exercício de memória, perguntamos: Por que quis o Governo socialista lançar concursos para mini-hídricas remunerando de forma excessiva e alargando o prazo de concessão, empurrando, assim, com a barriga, mais um custo para o futuro dos portugueses? Por que quis o Governo socialista, num ano que era véspera de eleições, politizar a tarifa de electricidade, levando à demissão do Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e ao aumento de um défice tarifário que teremos de pagar ao longo dos próximos anos?

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É nosso entendimento que a remuneração dos preços da electricidade precisa de uma revisão geral e não pontual.
Logo, se para nós é necessário reponderar a garantia de potência e os chamados Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (СМЕС ), isso deve ser enquadrado numa revisão mais ampla e que pondere a remuneração das renováveis, os incentivos à eficiência energçtica,»

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Exactamente!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — » os impostos aplicados à energia, as rendas de concessão, a remuneração dos terrenos das centrais.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — São estes, para o Grupo Parlamentar do PSD, os princípios fundamentais, a par da eficiência energética, a orientar acções futuras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do CDS, saudar a DECO pela iniciativa que nos permite hoje fazer este debate e também pelo

Páginas Relacionadas
Página 0059:
59 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente
Pág.Página 59