58 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

mérito de terem desenvolvido uma iniciativa tão relevante quanto é a prova de terem reunido nessa iniciativa mais de 170 000 assinaturas, o que prova o interesse da petição. Esse interesse tem que ser discutido do ponto de vista político e que tem responsabilidades directas.
Sabemos que o preço da energia em Portugal está muito acima do padrão geral da União Europeia e também acima do poder de compra das famílias e das empresas. Portanto, o preço da energia é um dos factores de perda de competitividade para Portugal no quadro de uma União Europeia aberta e de um mercado também aberto.
Os dados são evidentes e provam-no à exaustão. Podemos analisar do ponto de vista do consumidor individual a familiar ou do consumidor empresarial.
Se o virmos à luz do consumidor doméstico, por cada euro pago na factura eléctrica, 34 cêntimos destinam-se a pagar a energia consumida. Ou seja, apenas cerca de um terço do que as famílias pagam na sua factura eléctrica corresponde exactamente ao que consomem de energia. A partir daí temos todo o resto — 26 cêntimos para os tais custos de interesse económico geral e 22 cêntimos para o uso das redes de energia.
Em relação às empresas, 53 cêntimos destinam-se ao pagamento da electricidade efectivamente consumida e 47 cêntimos destinam-se a todos os outros custos.
Ou seja, os chamados «custos políticos», seja por via de uma carga fiscal exagerada, seja por via de imputação de decisões programáticas que se reflectem depois na factura, seja por via de má gestão de redes, todos esses custos acabam na factura do consumidor e na factura das empresas, sendo, neste último caso, factor de perda de competitividade. É por isso que dizemos ser essencial tomar medidas no sentido de acabar com esta penalização.
Desde logo, é preciso também denunciar o que aconteceu, designadamente, no ano de 2009, quando a pressão eleitoral fez com que, artificialmente, as mexidas na factura energética criassem uma ilusão de redução do custo da electricidade em ano eleitoral, fazendo com que, de uma forma vergonhosa, o défice tarifário se agravasse nesse ano, algo que vamos pagar durante vários anos, por razões exclusivamente eleitoralistas.

Aplausos do CDS-PP.

Não podemos também deixar de denunciar a total incapacidade do Governo de promover medidas essenciais para que os consumidores possam ver reduzida a sua factura energética, a mais gravosa das quais é a falha na introdução da telecontagem. A telecontagem permitiria ao consumidor aperceber-se daquilo que é o seu efectivo gasto com a electricidade e, assim, poderia reduzir o seu consumo, monitorizando-o a cada momento.
Importa também esclarecer a questão da factura bimestral, aquela que, neste momento, é adoptada por defeito, mas que passaria a ser, por defeito, mensal, para que o consumidor se pudesse aperceber, de uma forma mais efectiva, daquele que é o seu consumo e não o fazer de uma forma diluída em dois meses, o que, obviamente, dificulta essa percepção.
É necessário também avaliar os custos de interesse económico geral e reduzi-los, desde já, na factura energética, assumindo o Governo uma de duas opções: ou conseguir reduzir os custos devidos a má gestão ou assumir os custos de opções políticas que não devem ser imputados ao consumidor final.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Por último, importa revermos o mecanismo de garantia de potência, que, como já foi dito, é um mecanismo necessário, mas que não pode continuar como está, não pode, designadamente, como se diz no projecto de resolução do CDS, remunerar centrais electroprodutoras que estão em fim de ciclo, pois não faz qualquer sentido remunerá-las.
É um conjunto de medidas que o projecto de resolução do CDS introduz, agradecendo, mais uma vez, a iniciativa da DECO e esperando que a aprovação do projecto de resolução do CDS sirva para que os consumidores, em Portugal, tenham uma factura energética mais justa e mais equilibrada.