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63 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Sabemos todos que os 12 anos de escolaridade obrigatória vão potenciar uma eventual necessidade de recrutamento de um maior número de docentes.
Sabemos todos, em nome da verdade e do respeito que merecem os docentes e as famílias portuguesas, que as decisões políticas devem também interpretar as efectivas necessidades do sistema educativo compaginadas com as vicissitudes económico-financeiras que o PS, infelizmente, tem vindo a agravar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, a petição da Federação Nacional de Professores, que pede a realização de um concurso de colocação de docentes dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011. A esta petição juntaram-se os projectos do PCP e do BE.
Cumprimento todos os peticionários que assim fizeram ouvir os seus argumentos para a necessidade de realização deste concurso.
Nestes anos de Governo socialista — ou de desgoverno — , o ataque aos professores, à sua dignidade profissional e autoridade e à sua situação laboral foram constantes. Depois de interferências nefastas nas escolas, foi conseguido um acordo entre o Ministério da Educação e as associações representativas dos professores. O CDS respeitou esse compromisso, não apresentando propostas que ferissem esse acordo.
No entanto, sabendo da situação precária dos docentes e educadores de infância, o CDS apresentou no ano passado, neste Parlamento, um projecto de resolução que foi aprovado por todos os Deputados, com a abstenção do Bloco de Esquerda, e que previa a integração nos quadros dos professores contratados com 10 ou mais anos de serviço. Infelizmente, o Governo do PS tarda em cumprir esta recomendação da Assembleia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sabemos que os educadores e professores contratados no sistema têm aumentado de ano para ano.
O Governo tem feito passar a ideia de que os professores contratados apenas estão a realizar trabalho docente para colmatar necessidades transitórias, como sejam baixas ou licenças de parto. No entanto, os números desmentem esta tese.
A estabilidade no emprego e na carreira é elemento essencial para uma classe motivada e para termos professores empenhados no ensino e no sucesso dos seus alunos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — O facto de os contratos terem um nível remuneratório diferente dos seus colegas com o mesmo tempo de serviço é um aspecto que desmotiva ainda mais o seu desempenho e cria discriminações no meio escolar.
Contudo, não nos podemos abstrair da realidade actual. Isso seria injustificável da nossa parte. Temos também de considerar as alterações que estão a ser realizadas na reorganização da rede de escolas e na constituição dos mega-agrupamentos. Embora consideremos esta reorganização necessária, deveria assentar num estudo da rede e na análise dos cenários demográficos por forma a que fosse uma verdadeira reforma da rede escolar direccionada para os interesses dos alunos e das populações.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Pela parte do CDS, consideramos que há necessidade de fazer justiça aos milhares de professores que estão a colmatar necessidades permanentes com contratos sucessivos e àqueles professores que por serem titulares não puderam participar no concurso anterior.

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