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29 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

A bancada do PS acusa o Bloco de Esquerda de não apresentar alternativas. Elas existem, nós fazemos essas propostas. É o PS que as recusa.
Mas o Governo vai mais longe, quer liberalizar todas as rendas. Quer, portanto, aumentar as rendas para os preços especulativos praticados no mercado. Nos últimos anos, o preço da habitação subiu 200%. É isto que o Governo quer.
O problema do País e da habitação não são as rendas baixas. Os centros das cidades não estão vazios, porque quem lá mora paga pouco de renda. O problema é os milhares de casas devolutas e os preços especulativos praticados.
Este é o apartheid social que tem afastado as famílias dos centros urbanos e feito crescer as periferias de betão e os subúrbios de dormitórios. Esta é a política do apartheid social que o Ministro Vieira da Silva quer agora impor ao País.
O novo regime de arrendamento urbano já permite a actualização das rendas, quando são feitas obras de reabilitação urbana. Mas quantas rendas não continuam baixas porque os senhorios não fazem obras nas habitações?! Preocupa-se o Governo em apoiar os senhorios pobres a reabilitar os imóveis ou em assegurar que as famílias pobres têm condições para pagar os aumentos de rendas?! Liberalizar as rendas é expulsar muitas das pessoas que ainda vivem nos centros das nossas cidades; é expulsar os muitos milhares de idosos que aí vivem com pensões de miséria; é expulsar os pobres e entregar os centros urbanos à especulação. Esta é a política do apartheid social.
Alguém acredita que o despejo de inquilinos em dificuldades ou que a liberalização das rendas vai impulsionar a reabilitação urbana, tornar mais casas disponíveis para arrendamento ou baixar o preço da habitação?! É vergonhoso que o Governo se junte às políticas liberais da direita na habitação para impor o apartheid social nas cidades; é vergonhoso que estas sejam as suas propostas alternativas à iniciativa que o Bloco de Esquerda aqui apresentou e que foi chumbada pelo PS.
Esta proposta defendia, com sustentabilidade financeira do investimento público, reabilitar mais de 200 000 casas devolutas e a sua colocação para arrendamento a preços não especulativos, através de bolsas de habitação, corrigindo, assim, as distorções do mercado de habitação, animando a economia e o emprego, protegendo as famílias e promovendo a ocupação dos centros urbanos, sem olhar para o estrato social das pessoas.
Mas há uma pergunta a que o Governo tem de responder com esta facilitação obscena dos despejos e com a liberalização das rendas: para onde vão estas pessoas? Para onde vão estas famílias? Para onde vão estas crianças? Que lhes reserva esta política? Será o regresso aos bairros de barracas na periferia, que só a incompetência dos sucessivos governos não conseguiu erradicar?! Nós não aceitamos esta vergonha!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Calvário, queremos sublinhar a importância e a gravidade do assunto que está aqui a ser debatido, que é esta autêntica selvajaria que o Governo anuncia em relação à habitação e ao arrendamento.
Ontem mesmo, aqui, no Plenário, no debate como Ministro das Finanças, o PCP confrontou os Membros do Governo com a desumanidade destas medidas e, desde logo, com a desumanidade desta linguagem, que é «a simplificação dos procedimentos de expulsão do arrendatário». Aqui têm, Srs. Deputados, a sensibilidade social desta esquerda moderna, que faz no Governo o que a direita gostaria de estar a fazer!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já não bastava a decisão, socialmente criminosa, de impor aumentos de 400% ou mais na chamada renda apoiada, cujo nome se vai tornado cada vez mais irónico e triste,

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