39 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — O mais grave no meio disto tudo é que, aqui, a culpa tem parceiros: os parceiros à minha direita, do PSD, têm também sido cúmplices nesta rejeição, isto é, as medidas apresentadas pelo CDS-PP são sistematicamente anuladas pelo voto conjunto do PS e do PSD.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Ora, se tivessem aprovado as iniciativas que o CDS-PP tem vindo a apresentar se calhar o estado do País não era este!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Srs. Deputados, é verdade! Metam a mão na consciência e chegarão à conclusão que é verdade! Numa altura em que se pede contenção a todos, numa altura em que se corta nos vencimentos dos cidadãos, nós incluídos, numa altura em que já nem os pensionistas escapam às tenazes deste Governo, como é que podemos compreender estas atitudes? Ora, como o CDS-PP não se rege pela mesma conduta dos membros deste Governo, como entendemos que a contenção da despesa pública é para ser levada a sério e como entendemos que o Estado deve dar o exemplo quando pede esforços demasiado pesados aos cidadãos, temos apresentado diversas iniciativas que, se bem se recordam, visavam, por exemplo: um programa de redução de 25% das estruturas de gestão das empresas públicas; restrições ao regime remuneratório dos cargos dirigentes da Administração Pública; que no relatório sobre a remuneração de gestores do sector empresarial do Estado constasse informação sobre a remuneração fixa dos mesmos.
Mas sabem uma coisa curiosa? Estas são todas medidas do CDS-PP e, curiosamente, todas elas, sem excepção, foram rejeitadas com os votos do PS e do PSD.

Aplausos do CDS-PP.

É, pois, espantoso que o PSD traga hoje a Plenário uma questão que rejeitou quando a mesma foi apresentada pelo CDS-PP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não só o Presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares como também — notem bem — o «pai» do SNS, o Dr. António Arnaut, disseram, como o CDS-PP há muito vem defendendo, que há demasiados administradores hospitalares e que é possível e urgente que se corte neste desperdício com vista à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Não vos chegam os 25% de desperdício resultantes de má gestão? Não chega de administradores hospitalares em excesso, que se atropelam uns aos outros? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma vez por todas, não acham que é mais do que altura de fazer política séria e de pensar, em primeiro lugar, no interesse nacional, poupando no supérfluo, para, em última análise, proteger a todo o custo os cuidados de saúde dos mais desprotegidos, dos nossos doentes? Bem hajam!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Santos.

A Sr.ª Maria Luísa Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata propõe a apreciação parlamentar do Decreto-lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro, que reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais de sete para cinco elementos.