46 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é, não! Vai pôr é o povo a pagar!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Deputado, o que está em causa é o seguinte: como o Sr. Deputado sabe, na passada sexta-feira, foi anunciada a necessidade e o desejo de o Governo ter fontes adicionais de redução de despesa para este ano, para que não houvesse qualquer dúvida de que Portugal estaria em condições de cumprir o défice orçamental de 4,6%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estão lá as comparticipações!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Não estão, Sr. Deputado. Peço desculpa, mas não leu correctamente. Aquilo que está como pressuposto, em termos da saúde, é uma poupança adicional de 100 milhões de euros.
Sr. Deputado, o que o Ministério da Saúde fez foi garantir que, através deste acordo com a indústria farmacêutica, esses 100 milhões de euros de despesa adicional a poupar fossem aqui conseguidos: 80 milhões na área do ambulatório, mais 20 milhões na área do hospitalar.
E, Sr. Deputado, sejamos muito claros: não vai haver nenhum aumento de preço de medicamentos. Em relação às comparticipações, deixe-me esclarecer algo que, porventura, ontem, não terá ficado absolutamente claro na conferência de imprensa. É que também não vai haver nenhuma redução das comparticipações.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Penso que aquilo de que o Sr. Deputado estava à procura — se encontrou, pode confirmar — era de uma remissão para as medidas tomadas em Dezembro, ou seja, para a resolução do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro, em que se elenca uma série de medidas nas quais constam as comparticipações. Como o Sr. Deputado sabe, já mexemos, entretanto, por portaria, nas comparticipações, portanto essa parte está cumprida.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, desde que introduzimos a regra da dinâmica do mercado, o preço de mais de 2000 medicamentos baixou. Em Abril, mais 500 medicamentos verão o seu preço baixar e há condições para que os portugueses continuem a ter os medicamentos mais baratos. Foi nesse sentido e para não haver medidas mais penalizadoras para com os portugueses que fizemos este acordo com a indústria farmacêutica.

Aplausos do PS.

O Sr. João Semedo (BE): — Vamos ver!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, sobre o diploma que tem estado a ser apreciado, deram entrada na Mesa duas propostas de alteração, do PSD e do BE, que baixam à 10.ª Comissão para discussão e votação na especialidade.
Passamos a apreciar, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 446/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal (CDS-PP), 449/XI (2.ª) — Preços da energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional (PCP) e 452/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta, bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços (PS) e, na generalidade, o projecto de lei n.º 556/XI (2.ª) — Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis (BE).
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia.