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54 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, penso que o Bloco de Esquerda evoluiu bastante desde o último projecto que apresentou nesta Câmara, há três anos — hoje, o projecto está mais equilibrado, é verdade. Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que continuamos com um problema seriíssimo com a aplicação, em tese, do vosso projecto: significaria que os preços mais baixos, precisamente aqueles que referi ao Sr. Deputado Almeida Henriques, subiriam normalmente, e subiriam porque a estratégia normal seria que eles subissem ao mesmo nível.
Em relação aos pórticos que estão colocados nas auto-estradas e que levantaram dúvidas a alguns Srs. Deputados, gostaria de dizer que eles foram uma inovação e, eventualmente, mostram que o mercado não está a funcionar da maneira que queremos que ele funcione. Mas também significam que se pode melhorar.
Ainda ontem, sugeria o Sr. Deputado José Eduardo Martins que se incluísse, nesses mesmos pórticos, informação relativa não só aos postos das auto-estradas como àqueles que estão nas zonas limítrofes.
Parece-nos que é uma boa medida e esperemos que, nos próximos tempos, haja consenso suficiente para a pormos em prática, em nome dos consumidores portugueses e em nome da economia nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída esta discussão, vamos passar à apreciação da petição n.º 120/XI (2.ª) — Apresentada pela DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas legislativas para que se proceda a cortes na factura da electricidade — em conjunto com, na generalidade, o projecto de lei n.º 552/XI (2.ª) — Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário (BE) e com os projectos de resolução n.os 447/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (BE) e 451/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português (CDS-PP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar os peticionários, porque tiveram a competência para transformar em simples um assunto que é muito complicado do ponto de vista técnico, mas que os portugueses sentem no seu bolso diariamente: os preços exorbitantes da electricidade.
A forma como a DECO colocou este problema é a correcta. Aliás, também nós já tínhamos chamado a atenção para o facto de haver custos administrativos que são pagos por todos os portugueses e que não representam sequer o transporte de energia nem a própria produção de energia. A realidade é tão dura que 44% da factura de electricidade que os portugueses recebem em casa para pagar é relativa a estes custos administrativos — os tais designados «custos de interesse económico geral».
Por isso, o debate causado por esta petição, que reuniu mais de 140 000 assinaturas, revela a importância do tema para o País.
Para o Bloco de Esquerda, é claro que é necessário romper com esta construção da factura da electricidade, que apenas permite que os grandes grupos económicos do sector da electricidade continuem a apresentar milhões de lucro, à custa dos portugueses e à custa de uma factura que podia ser muito mais reduzida.
Vemos, por exemplo, os mais de 1000 milhões de euros de lucros da EDP e percebemos a especulação que existe na formação do preço e que uma lei é utilizada para, extorquindo dinheiro aos portugueses, dar dinheiro aos accionistas da EDP.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — As propostas que trazemos a debate respondem a este problema. São três medidas concretas.
Em primeiro lugar, terminar, rever e reequacionar os custos decorrentes da opção do mercado liberalizado, porque, sim, 700 milhões de euros que pagamos nas facturas da electricidade são pela opção política do

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