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59 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar os 170 000 cidadãos que subscreveram a petição hoje em discussão e felicitar também a DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor — , pelo notável trabalho que tem vindo a desenvolver ao longo dos anos, na defesa dos interesses dos consumidores.
É um trabalho cada vez mais necessário, face aos novos modelos de consumo que se vão instalando e que aos poucos, mas de forma preocupante, vão remetendo o consumidor para uma situação de completa e absoluta desprotecção.
É por isso que podemos até afirmar que a petição, que agora discutimos, é apenas mais um exemplo desse excelente trabalho que a DECO tem vindo a desenvolver. Mas, mais do que um exemplo, é também uma realidade à qual não podemos ficar indiferentes, sobretudo se tivermos em conta o facto de a DECO, apenas no curto período de três semanas, ter recolhido quase 170 000 assinaturas, o que é notável.
Ora, esta situação, este volumoso número de cidadãos que subscreveram esta petição tão importante para as famílias portuguesas, apenas em três semanas, traduz, desde logo a oportunidade e a justiça das pretensões que lhe dão corpo.
Trata-se de uma petição na qual os peticionantes solicitam cortes na factura da electricidade, através da redução dos custos de interesse económico geral. De facto, estes custos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, têm vindo a conhecer — sobretudo nos últimos anos, mas não só — aumentos substanciais, situação esta que se agrava se tivermos em conta os brutais aumentos que estão actualmente a verificar-se no gás butano e no gás propano, os mais utilizados pelas famílias mais desfavorecidas.
E tal como os peticionantes, também Os Verdes consideram que os custos de interesse económico geral estão a ganhar uma dimensão de tal ordem que podem mesmo fragilizar, de forma preocupante, a sustentabilidade do sector energético e, consequentemente, impossibilitar o acesso de todos os consumidores domésticos ao fornecimento de um serviço público que é essencial e que, a nosso ver, deve continuar a sê-lo.
Por outro lado, se é verdade que a regulação dos preços da electricidade pertence ao âmbito das competências da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, também é verdade que essa mesma regulação está muito condicionada por certos custos incluídos na factura, cuja origem transcende a própria Entidade Reguladora.
A tudo isto, teremos ainda de somar o défice de debate sobre a política energética, que se tem verificado no País — e que, aliás, é referido na petição — e que tem contribuído decisivamente para a perda gradual de competitividade do sistema eléctrico nacional.
Para concluir, quero dizer que Os Verdes, acompanhando de perto as preocupações expressas na petição que estamos a discutir e pretendendo dar mais energia a esta causa, vão votar a favor das iniciativas legislativas apresentadas e que, de uma forma ou de outra, vão ao encontro dos objectivos da petição.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A importância de uma petição subscrita por mais de 170 000 peticionários é enorme, pelo que esta não pode novamente ficar perdida entre estudos e intenções e não ter qualquer consequência concreta.
Por isso, o Bloco de Esquerda associou-se a uma iniciativa que visa uma maior transparência na factura da electricidade, mas não podia deixar de trazer a este Plenário iniciativas que visam reduzir, de facto, o custo da electricidade para os portugueses.

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