34 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » porque ç isto que caracteriza o PEC, e não as suas ameaças de uma crise política ou a apetência do PSD em relação ao poder.
Gostaria de lhe deixar uma pergunta: diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, diga lá aos portugueses, qual é a parte daqueles que vão amassando lucro ao lucro, fortuna a fortuna? Como é que justifica toda a sua teoria de que os sacrifícios são para todos? Diga! Neste PEC que aqui está, nesta proposta, nós, em relação aos trabalhadores e aos reformados, vemos ali, no concreto, o que se pretende.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, em relação ao capital financeiro, à banca e aos grupos económicos, diga aos portugueses: qual é a parte do sacrifício que lhes toca? Nós dizemos: nenhuma! Lá se foi o seu discurso keynesiano, lá se foi a sua teoria da necessidade da supervisão, do combate aos offshore, da taxação da banca! Onde é que isso está neste PEC, Sr. Primeiro-Ministro? Não está! O que lá está é: mais injustiça social, mais atraso económico, mais recessão, mais desemprego, mais dificuldades para os portugueses! Por isso, não venha com essa ameaça, com esse falso dilema, porque por aquilo a que estamos a assistir, Sr. Primeiro-Ministro, vamos é ficar pior. E até poderia ser num quadro em que, em 2013, poderíamos ficar melhor. Mas, não, Sr. Primeiro-Ministro, com isto, estamos pior e vamos ficar pior, porque o senhor fez uma opção clara, de manter intocável os intocáveis e de «dar pancada» em quem menos tem e menos pode!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Sr. Deputado argumenta, a propósito do PEC, da seguinte forma: vamos votar contra, como sempre votámos contra. Esse é um notável argumento, Sr. Deputado!» É verdade que sempre votaram contra. Nunca aprovaram um Orçamento do Estado, nunca aprovaram um Programa de Estabilidade e Crescimento! Mas não considero essa coerência como um grande argumento, Sr. Deputado. Peço licença para dizer que esse argumento não é grande coisa.
O Sr. Deputado ignora que Portugal está a fazer face a uma seriíssima crise, uma crise da dívida soberana, que ameaça todas as economias europeias e que exige de todos os países a adopção urgente de medidas que reduzam rapidamente o seu défice e contenham a dívida por forma a que possam financiar quer a sua economia quer o Estado social? O Sr. Deputado ignora essa situação. Lamento muito, mas eu não posso ignorá-la. É por isso que o País deve assumir um compromisso claro de que, nos próximos anos, reduzirá o seu défice e conterá a sua dívida.
E isso deve ser feito por forma a responder aos desafios que temos pela frente.
O Sr. Deputado perguntou sobre a taxa dos bancos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por acaso, não perguntou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, tenho de dar-lhe uma notícia, que o Sr. Ministro das Finanças me acaba de dar: é que, ontem, foi assinada a portaria que define a taxa, o imposto sobre o balanço dos bancos, o que significa que este ano os bancos vão pagar um imposto que não pagavam nos anos anteriores, justamente como um contributo para a crise.
O Sr. Deputado também não ignora todas as medidas que tomámos para que a distribuição dos esforços dos portugueses seja feita de forma equitativa.
O Sr. Deputado pretende sempre desvalorizar isso, mas as pessoas que estão a ouvir-me sabem que, hoje, em Portugal, aqueles que mais ganham pagam 46% de IRS. Ora, essa é já uma taxa muito significativa, que evidencia uma preocupação do Governo relativamente às matérias que dizem respeito à justiça com que são distribuídos os sacrifícios.