31 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está-se a ver!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — na determinação da matéria colectável; quem criou uma taxa especial sobre a banca — na semana passada, assinei a portaria referente a essa medida.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é que são sacrifícios!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Diga-me, Sr. Deputado, não há aqui preocupações de equidade e de pedir a quem mais pode para contribuir?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso são migalhas!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, garanto-lhe que são precisos os «ovos» de todos, e eu não quero matar as «galinhas».

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor mata é os pintos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A política do Sr. Deputado é a de que não se importa de matar as «galinhas» na ânsia de querer comer os «ovos» todos de uma vez! Sr. Deputado, a regra de actualização das pensões é simplesmente suspensa. Não é revogada, mas suspensa, enquanto tivermos que enfrentar estas dificuldades.
Já percebi que o Sr. Deputado acha mal que o Governo seja criterioso na atribuição de prestações sociais, procurando atribuir essas prestações a quem realmente precisa e tem necessidade delas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Estado tem a obrigação de utilizar bem os dinheiros públicos, dando essas prestações a quem, de facto, precisa, e evitar de as dar a quem não precisa. É o que estamos a fazer com a condição de recursos.
Finalmente, gostaria de responder à questão do BPN.
Perguntou o Sr. Deputado, como de outras vezes já perguntou, por que razão não nacionalizámos a SLN? Porque é que só nacionalizámos o «osso» e não fomos buscar a «carne»? Primeiro, Sr. Deputado, porque era duvidoso que houvesse muita «carne» do outro lado. Em boa verdade, para além de, constitucionalmente, ser duvidoso que o Estado tivesse legitimidade para fazer isso que sugere, há uma coisa da qual estou certo: ao que sei, teríamos ficado com um problema bem maior do que aquele com que ficámos ao nacionalizar só o BPN.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o senhor apresenta-se neste debate — não pessoalmente, naturalmente, mas em nome do Governo — sem credibilidade absolutamente nenhuma. Nenhuma!

Protestos do PS.

Já aqui foi relembrado, neste debate, os anteriores pacotes apresentados e os seus anúncios: de que seriam o milagre para salvar o País, que cada um deles bastaria, que não era necessário absolutamente mais