32 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

nada. Mas, tempos depois, aparece sempre um outro pacote de austeridade. Porquê? Porque os anteriores não deram resultado. Mas já lá vamos!

Protestos do PS.

Agora o Governo diz assim: «Precisamos de mais austeridade porque temos uma meta de défice de 4,6% para 2011, mas para 2012 temos 3% e para 2013 temos 2%. Portanto, temos que cortar mais para atingir essas metas de défice». Mas a história não era contada assim, Sr. Ministro! O senhor está a reescrever a história que contavam anteriormente. Sabe porquê? Por exemplo, para 2011 — é importante que os portugueses percebam que este PEC também traz medidas de austeridade para 2011 — não havia já um Orçamento do Estado com as necessárias medidas de austeridade?! Não era o bastante!? Bom, não foi o bastante, mas já lá vamos.
Para os anos seguintes, o que dizia o Governo? Dizia que, como os pacotes de austeridade dariam resultado e dariam crescimento económico, o País começaria a produzir, começaria a gerar riqueza e isso seria bastante também para atacar as metas de défice a que nos propúnhamos nos anos seguintes. Mas, pelos vistos, não deu nenhum resultado, Sr. Ministro. Pelos vistos, são precisas mais medidas de austeridade, que o Governo agora anuncia ao País.
Diz o Sr. Ministro que é para desfazer dúvidas. Qual desfazer dúvidas, qual quê, Sr. Ministro?! O que se sabe é que as medidas que o Governo apresenta sucessivamente são recessivas. Para que toda a gente perceba, são medidas más para o País, são medidas que pioram a situação do País.

Protestos do PS.

Diz que vai desfazer dúvidas porque no Orçamento do Estado para 2011 — imaginemos — previa um crescimento de 0,2% para Portugal e afinal, agora, no PEC, prevê uma recessão de 0,9%. Olhe que grandes dúvidas tiradas!» Tirou, tirou dúvidas aos portugueses, Sr. Ministro: tirou dúvidas, porque agora já ninguém se engana, e estes menos 0,9% são o resultado de quê? Das políticas que o Governo tem prosseguido. É a prova provada de que tem piorado a situação do País. Portanto, agora, em vez de crescimento, vamos ter recessão. É claro! E para os anos seguintes a lógica há-de ser sempre a mesma, Sr. Ministro. Porquê? Porque se este País não produz, se não gera riqueza, o que vai acontecer é que o Governo vai propor sempre mais e mais cortes, porque tem que andar sempre a cortar mais, visto que não geramos riqueza e estamos completamente dependentes do exterior. Ou seja, isto é uma bola de neve, é uma espiral que não tem fim! Onde é que os senhores irão parar? Querem dizer isso aos portugueses? Onde conseguem parar? Não param! É isto que julgo que tem que acabar de uma vez por todas. Ou o Governo acorda e fala verdade ou assim não vamos lá, porque estamos a assistir a pacotes de austeridade atrás de pacotes de austeridade, sem fim à vista! Sr. Ministro, este PEC é uma absoluta atrocidade, é esmagar as pessoas. E os que se sentem esmagados e que nos estão a ouvir — muitos, seguramente — sabem de quem falamos, que é deles próprios, daqueles que vêem permanentemente o seu poder de compra reduzido, os impostos aumentados, que não conseguem esticar mais os orçamentos familiares. Mas vamos ao PEC e o que verificamos? Tributação das transacções financeiras em offshore — nada! Afinal há dinheiro neste País para não ir buscá-lo onde se deve. Tributação das grandes mais-valias bolsistas — nada! Afinal há dinheiro para não ter que se ir buscar onde se deve. Não se acabam com os benefícios fiscais à banca, não se taxa a banca em IRC à mesma medida de qualquer micro, pequena ou média empresa. Tributação das grandes fortunas — nada! Afinal há dinheiro para não se ir buscar onde se deve.
Quando digo «para não se ir buscar onde se deve» quero dizer que é onde há real capacidade de contribuição. Não se vai lá! Milhões injectados no BPN! Afinal há dinheiro! Se for necessário, diz o PEC, para fortalecer a capacidade dos bancos, considera-se a possibilidade de aumentar os actuais 9000 milhões de euros disponíveis no âmbito de garantias. Afinal há dinheiro! Afinal há dinheiro, Sr. Ministro! Então é esta lógica que não se consegue compreender, esta atrocidade deste PEC não se consegue compreender.