44 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Nunca!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — E o não assumir as suas responsabilidades significa que está de acordo com o que está a fazer, que vai insistir, que vai apresentar mais medidas, porque os mercados cada vez reagem pior. Contudo, nem a este sinal dos mercados o Governo reage. Não reagem! Consideram que está bem assim e que é assim que deve continuar.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Exactamente por isso é que considero que, mais uma vez em nome do interesse nacional, o que está a ser feito a este País tem de ter um limite.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Que desfaçatez!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Esse limite passa por este Parlamento. Tenho pena que não passe, em primeira fase, pela ponderação do Partido Socialista, no sentido de saber como resolver o problema da falta de confiança neste Governo, porque, com facilidade, poderia resolvê-lo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — No entanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, de uma coisa poderão estar certos: em democracia há soluções, as soluções passam por esta Assembleia e, se não for o Partido Socialista a resolver o problema, haverá mais partidos capazes de o fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista inscrição de oradores.

Pausa.

Assim sendo, passamos à fase de encerramento.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Hoje, a Assembleia da República não debate o PEC 4. Hoje, a Assembleia da República debate o que sobra do que resta de um PEC 4 que está apresentado, negociado e, na substância, comprometido em Bruxelas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Hoje, a Assembleia da República não debate a actualização anual do PEC de 2011, o que seria regular e normal. Hoje, o que discutimos aqui é o facto de os mercados, as agências e as instituições não acreditarem na palavra do Governo quanto ao cumprimento do PEC anterior.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ou seja, este é o primeiro debate na Casa da soberania de Portugal com o nosso País em situação de protectorado.