54 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nós cortámos o crédito?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » a quem os senhores nem sequer pagam atempadamente as facturas, se não sentem a crise há muito tempo.
Não façam chantagem com o povo português, ameaçando com o Fundo Monetário Internacional, porque o Fundo Monetário Internacional já cá está, pela vossa mão, pela mão dos três PEC anteriores, que os senhores acordaram e votaram de mão dada com o PSD!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ainda não viu nada!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Confirma-se, Sr. Ministro, tudo o que o PCP aqui disse há uma semana, e que disse também ao Sr. Ministro na Comissão de Orçamento e Finanças e que disse ainda em Plenário: afinal, o Fundo Europeu de Estabilidade tem o FMI por trás! Não escondam mais isto dos portugueses! É o FMI que dita as regras e é o FMI que dita as análises, que decide e que também financia!

Protestos do PS.

O PEC 4, Srs. Deputados, é o PEC do FMI, como, aliás, são os outros! Soube-se ontem que até o voto de Portugal no chamado Conselho dos Governadores do Fundo de Equilíbrio Financeiro pode ser suspenso por acordo em que o Governo português está implicado. Gostávamos, aliás, que nos confirmasse isto.
A verdade é que nem o Sr. Ministro da Economia, nem o Sr. Ministro das Finanças, nem o Governo conseguem explicar uma coisa: é que, se o FMI não está já cá, por que é que fizeram a proposta de tornar mais barato e mais fácil o despedimento dos trabalhadores?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por que é que apresentaram uma proposta na União Europeia de alterar o arrendamento e de expulsar mais facilmente os inquilinos?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel dos Santos): — Porque não pagam!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Diga-nos, Sr. Ministro, se for capaz! O que é que isso tem a ver com o défice orçamental?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O que é que isso tem a ver com a dívida pública? O que é que estas duas propostas em concreto têm a ver com o défice ou com a dívida? Nada! Então, por que é que os senhores apresentaram estas medidas na União Europeia? Vou responder-lhe, Sr.
Ministro, e conteste-me, se quiser. Porque a Sr.ª Merkl quer, porque a União Europeia impõe, porque o FMI dita as ordens e porque, infelizmente, o Governo português que temos aceita e subjuga-se a isto tudo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, gostava de lhe colocar uma primeira questão para tentar perceber qual é a leitura que o