61 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

discussão e da votação dos projectos de resolução, o Sr. Primeiro-Ministro foi muito claro: «se o PEC não passa, o Governo não tem mais condições para governar e vamos para eleições antecipadas». Está clara a vontade do PS e do Governo, neste momento, e não há vitimização que os salve. Peço imensa desculpa, julgo que os portugueses o compreenderão, mas não há vitimização que vos salve das consequências concretas das vossas políticas.
Sr. Presidente, chegados a este ponto, penso que também é determinante dizer uma palavra sobre alternativas. É que Os Verdes apresentaram um projecto de resolução onde não apenas solicitam a rejeição do PEC mas apresentam também algumas linhas gerais e orientações alternativas a esta política, como a realização de um novo PEC, que promova o aumento do poder de compra dos portugueses, de modo a que estes possam ser agentes dinamizadores da economia interna, ou seja, valorização dos salários e das pensões, para que o País possa enriquecer — veja-se bem! — , para que os portugueses possam dinamizar as empresas, dinamizar a economia e, logo, promover maior produção, maior actividade produtiva no País.
Pretendemos também, naturalmente, a efectivação de uma revisão da atribuição das prestações sociais, de modo a combater a pobreza e a combater a discriminação, designadamente garantindo acesso a direitos determinantes, consagrados a nível constitucional.
Pedem ainda Os Verdes a concretização de um novo PEC que determine o apoio às micro, pequenas e médias empresas, com vista a reforçar a actividade produtiva nacional, que é fundamental para a nossa menor dependência do exterior, logo, para não termos de pedir tanto emprestado ao exterior.
O mesmo se diga em relação à alteração, num novo PEC, da lógica de desistência do desenvolvimento do País, nomeadamente garantindo investimento público que combata as assimetrias sociais e regionais, o que também é imprescindível para a dinamização do emprego.
Os Verdes pretendem ainda a garantia da rejeição de privatização de sectores estratégicos para o desenvolvimento do País, como os da água, da energia e dos transportes; a garantia de emprego público, de modo a que o Estado não contribua para o aumento da bolsa de emprego; a promoção da motivação para o emprego, por via da qualificação dos trabalhadores e do combate à precariedade laboral; a limitação dos vencimentos dos gestores põblicos e a reorganização de departamentos governamentais,»

Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » designadamente combatendo o excessivo e ilimitado nõmero de nomeações — mas disto, os senhores não falam! — e a concretização de um novo PEC que determine uma revisão fiscal, de modo a garantir que cada agente colabora fiscalmente»

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, pretendemos a concretização de um novo PEC que determine uma revisão fiscal, de modo a garantir que cada agente colabora fiscalmente em função da sua capacidade de contribuição. E já vimos aqui, hoje, que há muitos sectores que estão fora desta justiça fiscal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão apresentadas hoje, aqui, mas já estavam, há muito tempo, verdadeiras alternativas para o País. Aquilo que se percebeu é que a «receita» da direita já provou que não serve o desenvolvimento do País, e, especialmente, em momentos como este, é degradante para o País.
Por isso, Os Verdes reafirmam que Portugal precisa de esquerda.

O Sr. Presidente: — Também para a intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos votar daqui a pouco! Vamos votar e saber se este novo PEC, com todas as graves e injustas medidas que comporta, é ou não viabilizado.
É que, tendo relevância a forma como nasceu, como e quem o construiu e apresentou, sendo justificado fazer uma crítica severa à posição dúplice do Governo, por um lado, arrogante perante os portugueses e as