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62 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

instituições democráticas e, por outro, subserviente perante o directório de potências que comandam a União Europeia,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » o seu conteõdo e alcance ç que são determinantes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Importa saber do que estamos a tratar.
O que este PEC propõe é mais congelamento e desvalorização dos salários, incluindo o salário mínimo nacional; prolongar o congelamento e a desvalorização das pensões e reformas; mutilar e reduzir os direitos dos trabalhadores, facilitando e embaratecendo os despedimentos; novas reduções na comparticipação dos medicamentos; novos cortes no subsídio de desemprego e noutros apoios sociais; mais cortes cegos nos serviços públicos, na saúde e na educação; mais alienação do património público empresarial; mais cortes no investimento e nas transferências para o poder local; mais aumentos do IVA.

O Sr. António Filipe (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Do que estamos aqui a tratar é de saber se, depois de tanto sacrifício imposto, não para todos, Sr. Ministro das Finanças, mas para quem vive dos rendimentos do seu trabalho, da sua pensão ou reforma, das suas pequenas e médias actividades empresariais, sempre em nome da crise, aceitamos mais um passo adiante nessa escalada de retrocesso social, de injustiças, com o País a andar para trás.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Do que se trata é de decidirmos sobre mais um PEC que mantém intocáveis os interesses, os privilégios, os lucros abissais dos poderosos, que não contém uma ideia, uma medida que indicie a resolução dos problemas centrais do País — o crescimento económico, a criação de riqueza e a sua melhor distribuição, a criação de emprego.
E já não colhe a ideia, aqui hoje repetida sistematicamente pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças, essa tese pisada e repisada dos sacrifícios para todos os portugueses. Diga lá, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, qual é o sacrifício da banca! Diga lá qual foi o sacrifício da distribuição dos dividendos dos accionistas da PT!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Até me desiludiu, tendo em conta o seu rigor técnico, pois foi capaz de dizer que a banca está a pagar mais quando, na prática, pagou menos impostos, apesar de ter lucros fabulosos!

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Chumbou nesse ponto, Sr. Ministro!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — No seu argumento usou uma metáfora, que era preciso «impedir que se matasse a galinha dos ovos de ouro». A metáfora é muito resvaladiça, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: é que a questão não está em «matar a galinha», está em fazer frente aos «tubarões» que os senhores não têm coragem de desafiar!

Aplausos do PCP.

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