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69 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, neste fim de debate, comece por dizer que registamos a circunstância de o Governo, deliberadamente, ter procurado desvalorizar este debate, situação tanto mais estranha quanto, ao longo dos últimos dias, todos o ouvimos dizer que o debate de hoje era crucial para o País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Registamos a quase ausência do Primeiro-Ministro, a lamentável intervenção do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, que não disse uma palavra sobre a economia, e o elenco de fracassos e frustrações acumulados na intervenção do Ministro das Finanças.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, há três razões que levam o PSD a chumbar este PEC 4: a primeira é uma razão de credibilidade; depois, um dever de seriedade; e, finalmente, uma exigência de futuro.
Em primeiro lugar, a credibilidade. O Governo fez aprovar, em Dezembro, o seu Orçamento para 2011 e inscreveu aí as suas posições macroeconómicas. Dois meses e meio depois, muda tudo o que é essencial: a previsão do crescimento, do desemprego, da inflação, e por aí fora.
Pergunta-se: que credibilidade tem um Governo que em dois meses e meio altera tudo quanto é essencial? Que credibilidade tem um Governo que, em Dezembro, faz aprovar um Orçamento e, em Março, já precisa de medidas adicionais para o cumprir? Que credibilidade e confiança dá aos mercados, às instituições, aos investidores e às pessoas um Governo que falha permanentemente nas suas previsões e nos seus objectivos?

Aplausos do PSD.

Quer se queira quer não, quer se goste ou não, hoje em Portugal, como já afirmámos neste debate, uma das questões centrais é a da credibilidade. Este Governo já não tem qualquer credibilidade. Perdeu-a, desbaratou-a, delapidou-a, por sua exclusiva responsabilidade! E quando assim é, não há volta a dar: não chega mudar de política, é preciso, também, mudar de Governo!

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, chumbamos o PEC por um dever de seriedade. A forma como este Governo se comportou com a apresentação deste PEC em Bruxelas viola todas as regras de seriedade política.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Comprometer-se por escrito, em Bruxelas, sem previamente informar o Presidente da República não é só deselegância, é falta de respeito político e institucional pelo Chefe de Estado!

Aplausos do PSD.

Comprometer-se por escrito, em Bruxelas, sem previamente auscultar o Parlamento não é só arrogância, é falta de decência e de cultura democrática! Comprometer-se por escrito, em Bruxelas, com medidas para as quais não cuidou de garantir prévio acordo não é só irresponsabilidade, é provocação e hostilidade política!

Aplausos do PSD.

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