77 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Mas é aqui que a agenda da direita entra em colisão frontal com os portugueses, porque o esforço dos portugueses tem um sentido. Esse esforço serve para Portugal superar esta crise, resolver os seus problemas, equilibrar as contas públicas, garantir condições de financiamento da economia e condições de crescimento económico sustentado. Mas o esforço dos portugueses é também para garantir o futuro da protecção social do Estado; é também para garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços públicos; é também para defender o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública. Não é, como quer a direita, para trocar o Estado social por um Estado mínimo, com serviços públicos apenas para pobres e que seriam sempre pobres serviços públicos!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: termino. É sempre mais fácil deitar abaixo o trabalho dos outros do que apresentar uma alternativa realmente melhor para o futuro de Portugal. Quis esta coligação negativa tirar o tapete ao País e destruir o trabalho de construção de confiança feito pelo Governo junto das instituições europeias. É a sua escolha.

Protestos do PSD.

Quando amanhã o Governo português comparecer na cimeira europeia, não terá boas notícias para dar.
Nem boas notícias para a União Europeia, nem boas notícias para a moeda única, nem boas notícias para Portugal e para os portugueses.
Mas, como é próprio do nosso sistema de governo democrático, o Governo responde politicamente perante a Assembleia da República e não pode deixar de se submeter à vontade do Parlamento, que hoje vai retirarlhe as condições para governar.
O Governo está aqui com a consciência tranquila de quem teve a determinação e a coragem de lançar, tantas vezes sozinho, um ambicioso movimento de reformas, há muito adiadas, para modernizar o País e enfrentar os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento. Mas mais: o Governo chega também a este dia com a certeza de, em circunstâncias extraordinariamente difíceis, que um dia serão estudadas nos livros de História, de ter lutado, com todas as suas forças, para defender Portugal.
O Governo aguarda, com serenidade, o veredicto que a soma das vontades partidárias ditará nesta Assembleia. Mas, sobretudo, o Governo confia no julgamento dos portugueses. Porque é nos portugueses que temos razões para ter confiança.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar às votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, accionando o respectivo mecanismo para o registo electrónico de presenças.

Pausa.

Estão presentes 229 Srs. Deputados (97 do PS, 80 do PSD, 21 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), pelo que temos quórum de deliberação.
Começamos por votar o projecto de resolução n.º 472/XI (2.ª) — Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014 apresentado pelo Governo e propõe uma política alternativa de desenvolvimento económico e social (PCP).
O Grupo Parlamentar do CDS-PP solicitou que os pontos A e B do projecto de resolução sejam votados separadamente.
Assim sendo, vamos votar o ponto A do projecto de resolução n.º 472/XI (2.ª), apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.