79 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Também a aprovação do projecto de resolução n.º 479/XI (2.ª), apresentado pelo CDS-PP, fica confinada ao seu n.º 1.
Por último, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 480/XI (2.ª) — Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Estão, assim, aprovados os cinco projectos de resolução que preconizam, na sua disposição substantiva, a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014.
Srs. Deputados, está, assim, concluída a sessão plenária de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, e terá como ponto único o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 562/XI (2.ª) — Terceira alteração à Lei 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que descongela o valor das pensões mínimas, pensões do regime não contributivo, pensões do regime especial das actividades agrícolas e pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas no caso da manutenção do valor do IAS (CDS-PP).
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 03 minutos.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)
Sérgio André da Costa Vieira
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.