39 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, o Governo, como todos podem reparar, está plenamente representado neste debate.

Protestos do PSD.

O Sr. Ministro das Finanças acabou de fazer um conjunto de prestações a esta Câmara que dispensam qualquer comentário. Em breve, o Sr. Ministro das Finanças voltará a estar no Plenário.
O Governo não concorre, de maneira alguma, para reduzir este debate a dimensões que o debate não merece.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, ouvimos com atenção a sua intervenção e há um registo que ficou e gostaríamos que a Sr.ª Deputada esclarecesse.
A Sr.ª Deputada disse-nos que, neste momento, pouco importa discutir medidas concretas e, depois, falounos bastante da dívida externa. Ora, nós queremos falar das medidas concretas que se encaminham exactamente para um outro tipo de dívida, ou seja, a dívida social.
Sabemos que as medidas de austeridade levam à recessão e tornam o País incapaz de reagir a este ciclo recessivo. As medidas de austeridade acentuaram a pobreza, o desemprego e as injustiças sociais e, curiosamente, essas medidas de austeridade foram aprovadas no PEC 1, no PEC 2 e no Orçamento do Estado, com os votos a favor do Partido Social Democrata. A Sr.ª Deputada bem sabe disso.
Portanto, estes pactos que têm vindo a ser assinados acentuam estas discrepâncias.
Sr.ª Deputada, gostaria de um comentário muito concreto por parte da sua bancada relativamente ao pacto ontem assinado entre os parceiros sociais, que reduz as indemnizações para os despedimentos colectivos, passando de 30 para 20 dias, sendo que 10 desses dias são suportados por uma bolsa em que é o rendimento dos trabalhadores que a subsidia.
Sr.ª Deputada, gostaríamos de saber concretamente o que o PSD pensa desta medida — aliás, já foi várias vezes questionado — e se subscreve este Pacto para o Emprego nestes exactos termos.

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É que estamos exactamente no momento em que também os conteúdos concretos farão toda a diferença.
Gostávamos muito de saber quais são os conteúdos concretos do PSD e, particularmente, o que pensa o PSD em relação aos despedimentos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, a sua intervenção é a ilustração do ressentimento.