57 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Os Srs. Deputados não sabem quais foram as medidas? Não sabem quais foram as medidas que foram aprovadas depois de vários pacotes de austeridade?! Os Srs. Deputados não olham para o mundo, fecham-se nas suas visões utópicas e cada vez mais desligadas da realidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Lá está a chantagem! Basta de chantagem!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Deputado, não é chantagem, é falar a verdade e os senhores, quando fazem crer que seria possível, por um golpe de magia, alterar as condições de funcionamento da nossa economia e o esforço que estamos a fazer, estão apenas a fazer uma coisa muito simples: estão a iludir os portugueses e é por isso que os portugueses sempre vão responder, como têm respondido, retirando-lhes qualquer possibilidade de fazer parte da solução dos problemas do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver como é que, agora, os portugueses vos vão responder!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o PEC 4 já está demasiadamente saturado de acusações mútuas entre o PS e o PSD sobre a responsabilidade do surgimento da crise política e do agravamento das dificuldades do País.
Mas, para mal de todos nós, ambos têm razão e nenhum tem razão em particular. De facto, ambos são a crise e ambos são a maioria parlamentar que a sustenta; juntos trouxeram-nos para a crise, para os PEC e para os Orçamentos do Estado que lançaram o País na austeridade e na recessão.
De pouco ou nada vale quererem, agora, «sacudir a água do capote», culpando-se mutuamente pela crise económica, social e financeira em que se encontra o País. São ambos responsáveis pela imposição dos critérios do FMI na economia, pelas políticas que não nos protegem da especulação e das ameaças externas e que não são competentes para enfrentar o empobrecimento e o desemprego.
Para quem duvidasse, esta é uma das maiores evidências que se retira destes dois últimos anos de crise: a austeridade leva à recessão, torna o País incapaz de reagir ao ciclo depressivo, acentua a pobreza, o desemprego e todas as assimetrias sociais.
Olhem para a Grécia, com uma queda do produto de 10% em dois anos, passem os olhos na Irlanda, com o maior crescimento do desemprego de toda a União Europeia! Queiram aprender, Srs. Deputados qualquer coisa com quem já seguiu, em maior escala, o caminho que agora nos propõem.
A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite tem dito que se tivesse sido ouvida o País não estaria assim. Pois bem, o problema é que acabou por ser ouvida, Sr.ª Deputada, e o País, de facto, ficou assim. A Sr.ª Deputada queria cortar os investimentos, o Governo cortou os investimentos; queria cortar os salários, queria salários mais baixos, o Governo cortou os salários; queria menos despesas sociais, o Governo cortou no abono de família e nos subsídios de desemprego.
Os PEC, que a Sr.ª Deputada e o PSD defenderam, e o Orçamento do Estado, que aqui desta tribuna veio viabilizar há poucos meses, são, precisamente, a demonstração disso mesmo.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Até a democracia foi suspensa durante uns dias, quando o Sr. PrimeiroMinistro levou a Bruxelas um novo PEC sem passar pela Assembleia da República..

Aplausos do BE.