59 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

crescimento e de emprego que enfrente a crise pelo lado dos que têm sido espezinhados e desconsiderados pela austeridade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o debate já vai longo, mas, pelo menos, uma perspectiva de conclusão já se pode tirar: temos, de facto, uma crise das dívidas soberanas europeias na qual se integra a dívida soberana de Portugal e a esta crise, neste Parlamento, as oposições querem acrescentar uma segunda crise, uma crise política que tem consequências para todos os portugueses. Que pensarão os portugueses que nos ouvem deste nosso debate? Que pensará o povo português deste debate? De facto, vivemos com dificuldades. O Sr. Ministro das Finanças, hoje, aqui, foi muito claro em todas as respostas: o período e a conjuntura que atravessamos é de grande dificuldade. Mas, então, se é de grande dificuldade, que preferem as oposições? O CDS prefere juntar-se ao PSD, e não é só a direita, também a esquerda, à nossa esquerda, se junta, o PCP e o Bloco de Esquerda também se juntam, e os quatro ou os cinco, com o PEV, formam uma coligação negativa para poder derrubar este Governo que governa legitimamente, saído de eleições democráticas. A esta coligação negativa ainda não nos tínhamos habituado, numa decisão tão importante para o País e para os portugueses.
Por isso, vale a pena lembrar quais são as alternativas. O País, os portugueses precisam de saber, da parte do principal partido da oposição, quais as alternativas que tem para apresentar ao País. E, neste sentido, foi fácil ver a primeira reacção ao Conselho Europeu da zona euro, quando o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr.
Ministro das Finanças ainda estavam em Bruxelas, da parte do Secretário-Geral do PSD, que foi a de dizer «tudo o que seja reforçar as medidas de austeridade é sempre positivo».
Esta foi a primeira declaração do PSD. O que é que mudou, o que é que se tornou diferente, o que é que aconteceu para que o PSD — o principal partido da oposição, aquele que tem a responsabilidade governativa de quando em vez, e de quem esperamos, ou esperávamos, essa responsabilidade — mudasse de opinião? Bem, mudou tudo! Quis manter o partido calmo, quis manter a ordem dentro do partido, quis manter esse partido, esse PSD, que está afastado do poder desde há alguns anos e que não consegue conviver com essa posição, sendo oposição democrática. Por isso mesmo, vai daí e passa a tal «rasteira» ao Governo.
Srs. Deputados do PSD, bem podem passar a «rasteira» ao Governo mas podem acreditar que não vão passar uma «rasteira» aos portugueses. O que é que o PSD pensa, em termos de propostas alternativas? Qual é a vossa agenda escondida? O líder do PSD, numa recente entrevista, há cerca de três meses, ao Diário Económico, dizia o seguinte: «Vamos ter de mexer com cuidado nas pensões, e não só nos salários da função pública, porque há direitos adquiridos que deixam de o ser quando o Estado não os pode solver».
Caros Colegas, Srs. Ministros, Sr. Presidente: A verdade está aqui escondida, está escondida na agenda que nos foi apresentada no projecto de revisão constitucional do PSD. É uma agenda que pretende atacar os direitos sociais dos portugueses, que pretende, na saúde, retirar o carácter gratuito ao Serviço Nacional de Saúde, que pretende, na educação, acabar com a rede de escolas públicas. Isto, os senhores não podem esconder! Esta sempre foi, e é, a vossa posição, é a posição do Estado mínimo, é a posição que levará os portugueses a uma crise muito maior do que aquela por que passamos.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Srs. Deputados: Estamos a viver um momento decisivo nesta Assembleia. Já percebemos que, de facto, o lado da responsabilidade não mora à nossa esquerda nem à nossa direita, no PSD ou no CDS. A responsabilidade, hoje, continua a ser do Partido Socialista e do Governo do Partido Socialista.
A verdade é que vamos continuar a lutar para que Portugal continue a ser um país que cumpre os seus compromissos e, mais tarde, mais logo, aqui estaremos para assistir ao que dirão o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda em relação às medidas que essa gente, se acaso, alguma vez, for governo,